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Sep 21, 2023 4:36 PM
EC 80/2014 e o fortalecimento do modelo público de assistência jurídica A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está presente em 44 Municípios, o que corresponde a 13,7% das Comarcas...
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Sep 21, 2023 4:16 PM
Principais Índices e Indicadores O aproveitamento eficaz dos recursos disponíveis para esta expansão depende da análise cuidadosa de índices e indicadores de valores que devem nortear a atuação...
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Sep 22, 2023 8:05 AM
Aprimoramento dos Núcleos Especializados A criação, ampliação e divisão de Núcleos Especializados têm sido objeto de discussão não só das últimas expansões institucionais, mas também no âmbito de...
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Sep 22, 2023 11:30 AM
Regionalização da Tutela Coletiva e Programa de Atendimento Itinerante Territorializado Regionalização da Tutela Coletiva Ao lado da abertura e do reforço de Unidades, a regionalização da...
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Sep 21, 2023 4:06 PM
Premissas da Proposta A Defensoria Pública, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, que se erige como verdadeira expressão e instrumento do regime...
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Sep 22, 2023 2:09 PM
Defensorias de Atuação Estratégica Desde seu lançamento, o projeto Defensoria Digital tem incorporado novas ferramentas tecnológicas ao atendimento institucional, garantindo o acesso cada vez...
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Sep 21, 2023 8:31 AM
2023 Expansão Institucional Compromisso com a Emenda Constitucional n. 80/2014 Em 2013, uma proposta encampada por um conjunto multipartidário de parlamentares defendia que União, estados e...