Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 25/05/2022 10:32

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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 25/05/2022 10:35

Documento · Escrito por pedro andrade Em 25/05/2022 14:19

COMPARATIVO DELIBERAÇÕES – PARTE I: DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 1 a 10 e 20, parágrafo único) Atenção: Antes do Conselho Superior deliberar por alterar o cronograma e publicar este portal, alguns...

Documento · Escrito por pedro andrade Em 25/05/2022 14:19

COMPARATIVO DELIBERAÇÕES – PARTE II: DO PROVISIONAMENTO DE DEMANDAS (ARTS. 21 A 23 E ANEXO IV) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 143/09 NOVA DELIBERAÇÃO - sem capítulos correspondentes CAPÍTULO IV – DO...

Documento · Escrito por pedro andrade Em 25/05/2022 14:19

COMPARATIVO DELIBERAÇÕES – PARTE III: Atribuições gerais: criminal (art. 11), júri (art. 12) e execução criminal (art. 13) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 143/09 NOVA DELIBERAÇÃO ANEXO I CAPÍTULO II...

Documento · Escrito por pedro andrade Em 25/05/2022 14:19

COMPARATIVO DELIBERAÇÕES – PARTE IV: Atribuições gerais: infância e juventude (art. 14), cível (art. 15) e família e sucessões (art. 16) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 143/09 NOVA DELIBERAÇÃO ANEXO I...

Documento · Escrito por pedro andrade Em 25/05/2022 14:19

COMPARATIVO DELIBERAÇÕES – PARTE V: Atribuições gerais: fazenda pública (art. 17), violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 18) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 143/09 NOVA DELIBERAÇÃO ...

Documento · Escrito por pedro andrade Em 25/05/2022 14:19

COMPARATIVO DELIBERAÇÕES – PARTE VI: Atribuições gerais: cargos de regularização fundiária, habitação, urbanismo e questões agrárias (art. 19) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 143/09 NOVA DELIBERAÇÃO ...