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renato de lima costa
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04/03/2022 11:46
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Remoções de pessoas promovidas pelo
Poder Público sem ordem judicial
(“remoções administrativas”)
Campos em disputa e estratégias de atuação institucional
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a
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Líbero Badaró, nº 616, 3º andar, São Paulo/SP. Tel.: (11) 3105-0919/ramais...
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04/03/2022 11:46
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Rua
Libero Badaró, 616, 3o andar, Centro, São Paulo.
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NOTA TÉCNICA Nº 01/2.020
Assunto:...
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04/03/2022 11:46
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Libero Badaró, 616, 3o andar, Centro, São Paulo
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Nota Técnica nº 08/2019
Assunto: Lei n.º...
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1Teses de defesa em ações possessórias
Guia para
Defesa em ações
possessórias
Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Ou
tu
br
o d
e 2
01
8
Teses de defesa em ações possessórias...
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04/03/2022 11:47
Direito à moradia da
PESSOA IDOSA
Pessoa com De�ciência
Núcleo Especializado de
Direitos do Idoso e da Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
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O que é direito à moradia?
O direito à...
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