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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 20
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Infância e Juventude
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: A reiteração no descumprimento de medida sócio-educativa mais...
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TESE 26
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: O indeferimento de diligência tendente à localização do réu postulada por
curador...
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TESE 25 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Cabe ao Defensor postular a extinção de...
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TESE 50
1.11 SÚMULA: A NÃO REPRESENTAÇÃO IMEDIATA DO ADOLESCENTE APREENDIDO, EM
SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, PRINCIPALMENTE QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA
PELA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, ENSEJA...
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TESE 49
2.11 SÚMULA: AO FILHO·NASCIDO DE UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE A PRESUNÇÃO DE
PATERNIDADE PREVISTA NOS INCISOS I E li DO ARTIGO 1.597 DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA
DE NEGAR-SE VIGÊNCIA AO...
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TESE 134
Proponente(s): Bruno César da Silva
Área: Infância e Juventude
I – SÚMULA
A criança/adolescente é titular e destinatário da multa diária (astreintes) fixada para
compelir o réu a...
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TESE 138
ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Proponente: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Assunto: Justiça Juvenil Infracional e Saúde Mental
Indicação do item específico das...