Documento
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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:47
TESE 56
Proponente: Samir Nicolau Nassralla
Área: Família
Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria
Pública do Estado, nos termos do artigo 585, II, do...
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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:47
TESE 57
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do
alimentante o ônus da prova acerca de sua...