Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:54

05/02/2020 Boletim eletrônico: Núcleo de Defesa da Diversid... - Elisabete Gaidei Arabage ...

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05/02/2020 Boletim eletrônico: Núcleo de Defesa da Diversid... - Elisabete Gaidei Arabage ...

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            Rua  Teixeira  da  Silva,  217  –  4º  andar  -­‐  São  Paulo/SP  –  CEP:  04002-­‐905  –  Tel:  (11)  94221-­‐0426  ...

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Rua Teixeira da Silva, 217 – 4º andar – São Paulo/SP – CEP: 04002-030 – Tel.: (11) 99965-6036 nuddir@defensoria.sp.def.br NOTA TÉCNICA NUDDIR N.7 – DIREITO AO NOME SOCIAL NO REGISTRO...

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São Paulo, 23 de junho de 2020 Ofício NUDDIR n.º 260 /2020 Assunto: Nota técnica de apoio ao Projeto de Lei Municipal n. 01-00010/2020, que garante o uso de banheiros em órgãos públicos e...

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São Paulo, 10 de setembro de 2018. NOTA TÉCNICA SOBRE COTAS ÉTNICO-RACIAIS NO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) DO ESTADO DE SÃO PAULO O NÚCLEO...

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NOTA TÉCNICA DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES TRANS O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR), da...

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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Serviços Essenciais: Conheça aqui seus principais direitos como consumidor no uso dos transportes públicos coletivos municipais Defesa do Consumidor Núcleo...

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EMPRÉSTIMO PESSOAL É o empréstimo feito em �nanceiras que liberam valores proporcionais à renda do cliente. É um dos tipos de crédito que possui taxas de juros mais razoáveis. Cuidado:...

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EMPRÉSTIMO Tudo o que você precisa saber antes de fazer um empréstimo. Defesa do Consumidor Núcleo Especializado deEscola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ ...

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ENERGIA ELÉTRICA Serviços Essenciais: Saiba o que são os serviços públicos essenciais e conheça seus direitos enquanto consumidor. Defesa do Consumidor Núcleo Especializado de 1 Expediente...

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Comércio Eletrônico Defensoria Pública do Estado de São Paulo Sumário I - Considerações iniciais...................................................4 II – O que preciso saber antes de...

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Defesa do Consumidor Núcleo Especializado de PLANOS DE SAÚDE Tire suas dúvidas sobre: 1 O que é Plano de Saúde? Plano de saúde é um serviço prestado por determinada empresa a fim de...

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Exemplos: • devolver o produto e receber o dinheiro de vol- ta; • que o produto seja trocado; • que a seguradora (de plano de saúde, por exemplo) cumpra o que está no contrato etc. É...

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8 8 8 Direitos e Deveres do torcedor Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor A Defensoria Pública prestará assistência integral e gra- tuita ao torcedor necessitado, isto é, aquele que...

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Sumário  Notícias 1. Dia Mundial do Consumidor 2. TJ mantém suspensão de decreto que reajusta contas de água 3. Ato solene celebra o Dia Mundial do Direito do Consumidor 4. Defensoria...

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Sumário  Notícias 1. Após ação da Defensoria, Justiça considera abusivos e proíbe eventos de rede de lanchonetes fast food em escolas 2. Liminar obtida pela Defensoria Pública suspende...

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 NOTÍCIAS 1) Liminar suspende restrições a veículos de aplicativos em São Paulo. 2) Especial planos de saúde: quem paga a conta da saúde privada? 3) Planos de saúde: Processos...

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Sumário  Notícias  Jurisprudência |Apresentação Caros Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as): Apresentamos a quinquagésima segunda edição do Informativo do...

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Sumário  Notícias  Jurisprudência |Apresentação Caros Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as): Apresentamos a quinquagésima segunda edição do Informativo do...

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Sumário  Notícias 1. A ANS cria regras para o plano de saúde empresarial individual 2. Empréstimos consignados atingem milhões de brasileiros com mais de 60 anos 3. Pesquisa do...

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Sumário  Notícias  Jurisprudência |Apresentação Caros Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as): Apresentamos a quinquagésima segunda edição do Informativo do...

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Sumário  Notícias 1) Idec lança campanha 'Cadê meu Crédito?'; Defensoria Pública receberá denúncias do Brasil inteiro 2) Reclamações sobre planos de saúde marcam sabatina de indicado à ...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:43

1 2 RECOMENDAÇÕES GERAIS ADOTADAS PELO COMITÊ PARA ...

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Rua Boa Vista, 150 – mezanino (NECDH) – São Paulo/SP – CEP: 01014-000 – Tel: (11) 3107-5080 / nucleo.dh@defensoria.sp.def.br Página 2 de 8 pública, mas de falha no tratamento do agente...

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Rua Boa Vista, nº 103, 2º andar, São Paulo/SP, CEP 01014-001, tel nº (11) 3107-5080 nucleo.dh@defensoria.sp.def.br 1 São Paulo, 03 de maio de 2021 Ofício NCDH nº /2021 ...

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O Núcleo Especializados dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) apresenta seu novo informativo voltado tanto para Defensores/as Públicos/as, Servidores/as e ...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:44

Este bimestre foi marcado pela atuação coletiva judicial e extrajudicial do NEDIPED em diversas temáticas de importância para pessoas com deficiência e pessoas idosas. Entre estas atuações...

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BOLETIMBOLETIM INFORMATIVOINFORMATIVO Este bimestre foi marcado por atividades de educação em direitos e atuação coletiva do NEDIPED em temáticas de importância para...

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Rua Teixeira da Silva, 217 4 andar – São Paulo – SP – Fone – 11 34892693 idosoepcd@defensoria.sp.gov.br ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DA...

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Rua Teixeira da Silva, 217 4 andar – São Paulo – SP – Fone – 11 34892693 idosoepcd@defensoria.sp.gov.br ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E...

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Rua Teixeira da Silva, 217 4 andar – São Paulo – SP – Fone – 11 34892693 idosoepcd@defensoria.sp.gov.br ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E...

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Rua Teixeira da Silva, 217 4 andar – São Paulo – SP – Fone – 11 34892693 idosoepcd@defensoria.sp.gov.br ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DA...

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Rua Teixeira da Silva, 217 4 andar – São Paulo – SP – Fone – 11 34892693 idosoepcd@defensoria.sp.gov.br DATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E...

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1 EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  DOUTOR  DEFENSOR  PÚBLICO‐GERAL  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO                    ALINE  MARIA  FERNANDES ...

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1 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DEFENSORA PÚBLICA‐GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO  SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO                    ALINE  MARIA  FERNANDES  MORAIS, ...

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1 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DEFENSORA PÚBLICA‐GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO  SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO                    ALINE  MARIA  FERNANDES  MORAIS, ...

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CAPACIDADE E CURATELA Pessoa com De�ciência Aplicação Vertical Aplicação Horizontal Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com De�ciência Núcleo Especializado de Direitos...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:45

Apresentação  Legislação  Jurisprudências Recentes  Notícias | Apresentação Estimados (as) Defensores (as) Públicos (as): Nesta 13ª edição do informativo,...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:45

-Apresentação -Legislação -Jurisprudências recentes -Notas -Eventos -Próximos Eventos � Apresentação Estimados (as)...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:21

N e w s l e t t e r O u v i d o r i a 26 de abril - 30 de abril OUVIDORIA E PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DISCUTEM AS CONFERÊNCIAS Ouvidoria e Primeira Subde- fensoria Pública-Geral...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:21

11 22 CONHEÇA A OUVIDORIA DPESP CONHEÇA A OUVIDORIA DPESP A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP atende os usuários e usuárias da instituição que possuem alguma...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:21

N e w s l e t t e r O u v i d o r i a 15 de março - 19 de março PRIMEIRO RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÕES DA OUVIDORIA-GERAL WILLIAN FERNANDES ASSUME PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL LIVE 8M: ...

Documento · Escrito por denise guedes marques amadeu . Em 30/03/2022 12:59

126 – São Paulo, 132 (62) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 29 de março de 2022 - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui. ...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:20

Neste #8M, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo relembra que a luta pelos direitos das mulheres deve ser diária e constante. Confira um pouco das ações desenvolvidas pela...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:20

b o l e t i m informativo informativo mensal damensal da O u v i d o r i a - G e r a l d a Defensoria Pública do Estado de São Paulo Fevereiro 2 0 2 2 Atividades desenvolvidas em ...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:20

No dia 21, segunda-feira, foi iniciada a campanha de divulgação das inscrições para o prêmio Justiça para Todos e Todas - Josephina Bacariça. Seguindo a ideia de “call to action” (chamada para...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:20

Foto: Sai de Silva Já estável em seu emprego há quase cinco anos, Lívia decidiu que finalmente era hora de comprar um carro que iria trazer mais au- tonomia e conforto para ela e seus três...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 31/03/2022 10:20

Na quinta-feira (10), o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e entidades que compõem o Conselho Consultivo da Ouvidoria- Geral da DPESP apresentaram ao Supremo Tribunal Federal...

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NEWSLETTER N o t í c i a s e i n f o r m a ç õ e s d a O u v i d o r i a - G e r a l d a D P E S P 3 1 D E J A N E I R O - 0 9 D E F E V E R E I R O | 2 0 2 2 Defensor Público-Geral...

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b o l e t i m informativo informativo mensal damensal da O u v i d o r i a - G e r a l d a Defensoria Pública do Estado de São Paulo J a n e i r o 2 0 2 2 Atividades desenvolvidas em ...

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Ouvidoria divulga série de cards sobre os seus três eixos de atuação Durante os dias 25, 26 e 27 a Ouvidoria-Geral da DPESP publicou uma série de cards para divulgar os três eixos de atuação que...

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Defensoria de São Paulo abre Consulta Pública sobre sua política de ações afirmativas A Convenção traz em seu texto uma série obrigações aos países visando proteger todo ser humano contra a...

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B o l e t i m Informativo Informativo mensal damensal da O u v i d o r i a - G e r a l d a Defensoria Pública do Estado de São Paulo Novembro e D e z e m b r o 2 0 2 1 Atividades ...

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N e w s l e t t e r O u v i d o r i a 22 de Novembro - 26 de Novembro No dia 22 de novembro a professora da FGV e Conselheira Consultiva da Ouvi- doria da DPESP, Luciana Gross, realizou a...

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b o l e t i m informativo informativo mensal damensal da O u v i d o r i a - G e r a l d a Defensoria Pública do Estado de São Paulo O u t u b r o 2 0 2 1 Atividades desenvolvidas em ...

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Foto: Steve Buissinne por Pixabay Quando a mãe de Lucas faleceu, ele bus- cou à Defensoria Pública para conseguir ter acesso aos valores deixados por ela em uma conta bancária. Por essa...

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N e w s l e t t e r O u v i d o r i a 08 de Novembro - 12 de Novembro PLENÁRIA VIRTUAL EM DEFESA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS OUVIDORIAS E DEFENSORIAS PÚBLICAS Na terça-feira, o Conselho...

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N e w s l e t t e r O u v i d o r i a 30 de Outubro - 05 de Novembro Em roda de conversa realizada no dia 04 de novembro pela Ouvidoria-Geral da DPESP, em parceria com a EDEPE e ACT, foi...