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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 27/11/2023 17:51
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 27/11/2023 18:00
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:47
2023 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS EXERCÍCIO DE 2023 TESOURO FAJ FUNDEPE TOTAL ÓRGÃO MÊS FAJ Outras categorias Janeiro 12,524,286.58 84,528,505.93 8,635,158.56 605,744.90 ...
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:47
Mês Pagamento_SPA Demonstrativo do Convênio OAB - SPA Mês do Pagamento 2013 MÊS VALOR LIQUIDO (PAGO POR ORDEM BANCARIA) VALOR LIQUIDO (Após Estorno) IRRF 11% INSS BRUTO...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 27/11/2023 10:45
24 – São Paulo, 133 (121) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Negócios Públicos CASA CIVIL GABINETE DO SECRETÁRIO I – À vista da Ata da Sessão...
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Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 28/11/2023 14:25
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Documento · Escrito por karen cristine d. miguez d. miguez Em 28/11/2023 16:00
Você sabe o que é cyberbullying? capa.indd 2 26/04/2016 12:41:26 capa.indd 1 26/04/2016 12:41:26 Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Escola da...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 28/11/2023 11:54
130 – São Paulo, 133 (121) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 27 de novembro de 2023 215 - JONAS DUARTE DE SOUZA - 39221458 - 81,39 216 - REINALDO PONTES BORGES JUNIOR -...
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:54
OUTUBRO 2023 RELATÓRIO DE DIÁRIAS DO MÊS OUTUBRO/2023 PERÍODO DO AFASTAMENTO NOME DEFENSOR/A OU SERVIDOR/A SEDE DE EXERCÍCIO DESTINO DATA SAÍDA DATA DE CHEGADA Nº DE DIÁRIAS VALOR MOTIVO DO...
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:52
2023 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS RELATÓRIO GASTOS DE PESSOAL - EXERCÍCIO 2023 PESSOAL * CUSTEIO ** LOA R$ 684,659,417.00 LOA R$ 50,248,194.00 MÊS Folha de Pessoal...
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Documento · Escrito por sergio henrique barros de menezes barros de menezes Em 27/11/2023 15:53
Fo to s: @ co le tiv oo m in de le n o In st ag ra m Datas e participantes do evento poderão sofrer alterações, a critério da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo –...
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:50
CAU E CREA Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Orçamento e Finanças DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS CAU e CREA - EXERCÍCIO DE 2023 Valor Bruto + Patronal...
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:48
CAU E CREA Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Orçamento e Finanças DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS CAU e CREA - EXERCÍCIO DE 2023 Valor Bruto + Patronal...
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:53
OUTUBRO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 Referência: OUTUBRO/2023 A B C B E E/A A-C-E B G B B Dotação Atual Reservado Reservado (acumulado) Empenhado...
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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Documento · Escrito por isabel cristina rodrigues rodrigues Em 27/11/2023 15:50
PARCEIRAS E CONVENIOS Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Orçamento e Finanças DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO PARCERIAS e CONVÊNIOS EXERCÍCIO DE 2023 ...
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Documento · Escrito por wagner paz machado paz machado Em 28/11/2023 18:27
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 28/11/2023 12:14
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXO ARP Processo nº 2023/0006112 Pregão Eletrônico nº 049/2023 ARP nº 036/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 28/11/2023 12:14
Diário Oficial Estado de São Paulo Caderno Executivo • SEÇÃO I • Volume 133 • Número 121 • São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 28/11/2023 11:54
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. Contratação, por Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para gestão e execução de...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 28/11/2023 11:53
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2023 PROCESSO SEI Nº 2023/0005633 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023 ...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 28/11/2023 12:13
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 PROCESSO Nº 2023/0006112 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 28/11/2023 11:24
94 – São Paulo, 133 (122) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 28 de novembro de 2023 nº 29.0001.0212462.2023-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de...
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Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 28/11/2023 16:35
1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 811ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 01/12/2023 às 09h30 Local: Sala de Reuniões...
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Documento · Escrito por karen cristine d. miguez d. miguez Em 28/11/2023 15:54
Lei Maria da Penha Estímulo à aplicação da Lei no 11.340/2006 sua vida começa quando a violência termina Ilu st ra çã o: T al ita V ie ira d e So us a Apresentação Texto: Núcleo...
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Documento · Escrito por karen cristine d. miguez d. miguez Em 28/11/2023 16:18
ENDEREÇOS e TELEFONES ÚTEIS É qualquer ato que atinja a liberdade e dignidade sexual da mulher: estupro, assédio sexual, importunação sexual, divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo,...
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 28/11/2023 17:59
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 28/11/2023 17:59
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 28/11/2023 17:59
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 28/11/2023 17:59
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Documento · Escrito por karen cristine d. miguez d. miguez Em 28/11/2023 16:09
Vamos falar sobre masculinidades? Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo EXPEDIENTE Texto Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Revisão Coordenadoria...
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Documento · Escrito por karen cristine d. miguez d. miguez Em 28/11/2023 16:14
Le gi sla çã o e M ul he re s MULHERES LEGISLAÇÕES Inclui: Lei 10.948, de 05 de novembro de 2001; Resolução SJDC 88, de 19 de agosto de 2002; Decreto 46.037, de 04 de julho de 2005;...
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Documento · Escrito por karen cristine d. miguez d. miguez Em 28/11/2023 16:21
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres É sempre importante conversar previa- mente com o seu médico sobre esse...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 29/11/2023 10:34
16 – São Paulo, 133 (123) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Patrícia rolim de sousa 4,00 Reprovado/a Vanderleia Souza de lima batistero 4,00...
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Documento · Escrito por wagner paz machado paz machado Em 24/11/2023 09:57
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 24/11/2023 12:55
sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (120) – 75 28/12/2023 Marina Paredes de Castro 29/12/2023 Sergio Santos Wendt 30/12/2023 Brunno Gozzi...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 63 Proponente: Felix Ricardo Nonato dos Santos Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Nas obrigações de trato sucessivo admite-se a alegação da teoria do adimplemento substancial quando...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 70 Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804 do CPC), nas hipóteses...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 109 Proponente: Fernanda Maria de Lucena Bussinger Área: Cível Súmula: É possível o levantamento do valor de PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) para pessoas em...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 99 Proponente: NUDEM Área: Cível Súmula: É inconstitucional o parágrafo 5º do artigo 10 da Lei n.9.263/96, que estabelece que, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 51 Proponente: Leandro de Castro Silva Área: Execução Penal Súmula: Os dias remidos devem ser abatidos na pena que está sendo cumprida. Indicação do item específico das atribuições...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 43 Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD Área: Execução Criminal Súmula: À luz dos pactos internacionais sobre direitos humanos e da garantia constitucional do...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 103 Proponente: Renata Simões Stabile Bucceroni Área: Execução Criminal Súmula: Não é possível a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando a sentença...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 102 Proponente: Renata Simões Stabile Bucceroni Área: Execução Criminal Súmula: Para a declaração do direito ao indulto e à comutação de penas é desnecessária a prévia manifestação do...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 112 Proponente: Renata Simões Stabile Bucceroni Área: Execução Criminal Súmula: As condutas previstas no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal não caracterizam falta...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 142 ÁREA: EXECUÇÃO CRIMINAL Proponentes: Comissão Justiça e Paz (Luciano Santoro) Assunto: Execução penal – progressão de regime – requisito subjetivo Indicação do item específico...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 04 Proponentes: Carolina Brambila Bega, Felipe Pires Pereira, Luciana Jordão da Motta Armiliato Carvalho e Tiago Fensterseifer Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA A...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 05 Proponente: Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 06 Proponente: Área: Cíve II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre as Defensorias da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 115 Proponente: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina Área: Cível Súmula: A remoção dos habitantes carentes de áreas objeto de ações envolvendo conflitos fundiários movidas por...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 114 Proponentes: Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula Eduardo Faber Área: Cível/Fazenda Pública Súmula: É possível o exercício da posse de bem imóvel...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
Tese 121 Proponentes: NEDIPED, NUDEM, NCDH, Carlos Weis, Claudia Aoun Tannuri, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane,...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
Tese 120 Proponente: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina Área de Atividade: cível SÚMULA: Súmula: É indevido o corte de energia elétrica, ainda que decorrente de dívida atual, ...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 116 Proponentes: Felipe Hotz de Macedo Cunha, Isabela Halley Hatty, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thome Reinert, Renata Flores Tibyriçá e Viviane...
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Documento · Escrito por wagner paz machado paz machado Em 24/11/2023 12:26
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 40 Proponente: Conectas Direitos Humanos Área: Cível Súmula: Utilização do artigo 227 da Constituição Federal como parâmetro para estipular o quantum indenizatório em caso de...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 07 Proponente: Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA A atuação do Defensor Público como curador especial autoriza o arbitramento de verba honorária a ser adiantada pelo...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 41 Proponente: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Área: Cível Súmula: O Defensor público deve pleitear, de forma incidental ou por ação própria, o reconhecimento da perda da...
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