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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 130 Nome: CRISTINA EMY YOKAICHIYA E MARIANA BORGHERESI DUARTE Área de Atividade: CRIMINAL SÚMULA No delito de tráfico de drogas, a falta do número do lacre do material supostamente ...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 131 Proponente(s): Bruno Martinelli Scrignoli Área de Atividade: Criminal I – Súmula A expressão "emprego de arma de fogo", inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157 do Código...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:47
TESE 117 Proponente: Nalida Coelho Monte Área: Família Súmula: As medidas protetivas de urgência da lei 11.340/06 não exigem, para sua concessão e manutenção, a existência de boletim de...
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TESE 108 Proponente: Elthon Siecola Kersul Área: Família Súmula: A ausência no acordo das questões relativas à guarda, visitas e alimentos aos filhos menores (cláusulas protetivas) não...
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TESE 108 Proponente: Elthon Siecola Kersul Área: Família Súmula: A ausência no acordo das questões relativas à guarda, visitas e alimentos aos filhos menores (cláusulas protetivas) não...
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TESE 13 Proponente: Gustavo Augusto Soares dos Reis Área: Criminal II Encontro Estadual - 2008 Súmula: O reconhecimento fotográfico não pode ser admitido no processo penal, sobretudo sem...
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Tese 124 Proponente: Daniela Sanchez Ita Ferreira e Hamilton Neto Funchal Área de Atividade: Criminal SÚMULA A prisão domiciliar cautelar prevista no artigo 318 do CPP não impede o ...
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TESE 113 Proponente: Fabio Jacyntho Sorge Área: Criminal Súmula: O art. 155 do Código de Processo Penal também se aplica à decisão de pronúncia, ou seja, o juiz, para pronunciar o acusado,...
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TESE 107 Proponente: Claudia Aoun Tannuri Área: Família Súmula: É possível o reconhecimento de efeitos jurídicos próprios de Direito das Famílias às uniões simultâneas ou paralelas, as...
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TESE 14 Proponente: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira Área: Criminal II Encontro Estadual - 2008 Súmula: A pendência de pagamento da pena de multa não impede o reconhecimento ...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 15 Proponente: Área: Criminal Súmula: À luz do princípio constitucional do contraditório e da atual redação do art. 155 do CPP, é inadmissível condenação baseada em elementos ...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 83 Proponente: Lucas Pampana Basoli Área: Criminal Súmula: A ausência de intimação pessoal do defensor público da expedição de carta precatória, bem como da data designada para...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 87 Proponente: Bruno Haddad Galvão Área: Criminal Súmula: É atípico o porte de arma branca. ASSUNTO LEI 3.688/41 (CONTRAVENÇÕES PENAIS). PORTE DE ARMA BRANCA. ATIPICIDADE. ITEM...
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TESE 136 ÁREA: CRIMINAL Proponentes: Mariela Moni Marins Tozetto e Vitor Ortiz Amando de Barros Assunto: Prisão e prova baseada tão somente em testemunho policial. Ocorrência de violência...
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TESE 137 ÁREA CRIMINAL Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD (Hugo Leonardo) Assunto: Reconhecimento de pessoas (área criminal). Item específico das atribuições...
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TESE 117 Proponente: Nalida Coelho Monte Área: Família Súmula: As medidas protetivas de urgência da lei 11.340/06 não exigem, para sua concessão e manutenção, a existência de boletim de...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 94 Proponente: Wesley Sanches Pinho Área: Criminal Súmula: A natureza permanente da infração penal, por si só, não autoriza a invasão do domicílio, sendo ilícita a prova assim obtida....
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 93 Proponente: Cristina Emy Yokaichiya Área: Criminal Súmula: Em caso de absolvição no júri com base no terceiro quesito obrigatório (art. 483, III, do Código de Processo Penal) é...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 17 Proponente: Área: Criminal II Encontro Estadual - 2008 Súmula: A condenação pelo artigo 28 da Lei de Drogas não gera reincidência e outros efeitos secundários. A tese é de...
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TESE 16 Área: Criminal II Encontro Estadual - 2008 Súmula: Em caso de arquivamento de inquérito, impronúncia, absolvição, extinção de punibilidade e casos análogos, os registros criminais...
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TESE 18 Proponente: Área: Criminal II Encontro Estadual - 2008 Súmula: O acusado que tem o primeiro contato com o Defensor Público na audiência de instrução, debates e julgamento possui o...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 65 Proponente: Wagner Ribeiro de Oliveira Área: Criminal Súmula: O exame clínico de embriaguez não é meio hábil a caracterizar o elemento do tipo “concentração de álcool por litro de...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 64 Proponente: Daniela Skromov de Albuquerque Área: Criminal Súmula: Cabe Habeas Corpus para o STJ da decisão do Relator do Tribunal de Justiça que indefere liminar em Habeas Corpus,...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 12 Proponente: Área: Criminal Súmula: É inconstitucional o provimento 32/00 da corregedoria Geral de Justiça do estado de São Paulo II Encontro Estadual - 2008 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 11 Proponente: Área: Criminal Súmula: Abertura de vista dos autos, em Segunda Instância, para a Defensoria Pública após a apresentação do parecer pelo Ministério Público – paridade de...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE: 66 Proponente: Genival Torres Dantas Junior Área: Criminal Súmula: Cabe ao defensor público pleitear a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ao...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 67 Proponente: Genival Torres Dantas Junior Área: Criminal Súmula: Cabe ao defensor público pleitear nos casos em que há a apuração do delito tipificado no artigo 158, § 3° do Código...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 68 Proponente: Luis Cesar Rossi Francisco Área: Criminal Súmula: O tráfico na sua forma privilegiada (art. 33, parágrafo quarto da lei 11.3430/06) não é crime equiparado a hediondo e a...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 82 Proponente: Bruno Haddad Galvão Área: Criminal Súmula: Com fundamento no princípio da proporcionalidade, a reincidência não impede a fixação de regime aberto para início de...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 88 Proponente: Bruno Haddad Galvão Área: Criminal Súmula: Caso o bem subtraído seja insignificante, é possível a desclassificação do crime de roubo para o crime subsidiário. ASSUNTO...
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Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48
TESE 92 Proponentes: Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Verônica dos Santos Sionti e Bruno Girade Parise Área: Criminal Súmula: A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança...
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Documento · Escrito por eduardo cesar pigioni da cruz pigioni da cruz Em 30/11/2023 12:37
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Documento · Escrito por eduardo cesar pigioni da cruz pigioni da cruz Em 30/11/2023 12:38
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Documento · Escrito por eduardo cesar pigioni da cruz pigioni da cruz Em 30/11/2023 12:35
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 30/11/2023 11:52
quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (124) – 23 FOI OBSERVADO, POR UM LAPSO, QUE NÃO HAVIA SIDO EFE- TUADA A REFERIDA PUBLICAÇÃO À...
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Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 01/12/2023 09:08
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 PROCESSO N° 2023/0019334 OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 01/12/2023 12:02
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (125) – 115 a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s)...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 01/12/2023 11:29
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023 PROCESSO N° 2023/0005635 OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE...
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Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 01/12/2023 09:08
ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 PROCESSO Nº 2023/0019334 [INSERIR NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA], devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº [INSERIR...
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Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 01/12/2023 09:08
ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL (a ser apresentada em papel timbrado apenas pelas vencedoras do certame) Pregão Eletrônico nº 058/2023. Processo 2023/0019334 Nome da empresa: CNPJ: ...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:29
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:32
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº 033/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:32
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO:...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:26
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:26
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:23
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:23
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...
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Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 01/12/2023 15:32
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Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 01/12/2023 17:00
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Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 01/12/2023 18:31
1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 811ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 01/12/2023 às 09h30 Local: Sala de...
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Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 01/12/2023 17:00
Esta 28ª Edição do Boletim Informativo NEIJ disponibiliza as principais jurisprudências, notícias e projetos de leis publicados. Importante destacar que o espaço do Boletim é aberto a toda pessoa...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:23
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº030/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços –...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:26
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº031/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços –...
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº032/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços –...
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Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:33
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 27/11/2023 12:17
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