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tiago correa correa
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ANEXO IV
DECLARAÇÃO CONJUNTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023
PROCESSO Nº 2023/0019857
[INSERIR NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA], devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº [INSERIR NÚMERO DO...
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Objeto
1.1. Este Termo de Referência constitui peça integrante e inseparável do respectivo procedimento licitatório, no qual visa estabelecer condições gerais para...
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ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
(a ser apresentada em papel timbrado apenas pela vencedora do certame no respectivo lote)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023
PROCESSO Nº 2023/0019857
Objeto:...
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pedro braga silva braga silva
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TESE 28
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Aplicada a internação no caso de ato infracional análogo a roubo a adolescente
primário,...
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TESE 27 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: É vedado ao Defensor Público concordar com a...
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TESE 30
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Para os atos infracionais aos quais, por expressa vedação legal (art. 122,
ECA), somente...
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TESE 29
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: É nula a sentença que julga antecipadamente ação de destituição do poder
familiar na qual...
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Serviço de Informações ao Cidadão
Relatório referente ao 3º Trimestre de 2023 – Fale Conosco
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
disposto no artigo 30, inciso III...
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30/11/2023 17:47
TESE 107
Proponente: Claudia Aoun Tannuri
Área: Família
Súmula: É possível o reconhecimento de efeitos jurídicos próprios de Direito das
Famílias às uniões simultâneas ou paralelas, as...
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TESE 98
Proponente: Tiago Augusto Bressan Buosi
Área: Família
Súmula: A ausência de vínculo empregatício formal do devedor de alimentos não
retira a liquidez do título, mesmo estando os...
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TESE 59
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas
...
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TESE 58
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de
alimentos que...
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TESE 76
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: A Emenda Constitucional n. 66/2010, ao alterar o §6° do art. 226 da
Constituição Federal, para dispor que o...
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TESE 75
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: Em execução de alimentos é admissível penhora sobre contas vinculadas de
FGTS e PIS/PASEP em nome do devedor, visto...
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TESE 77
Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Área: Família
Súmula: É possível o pleito de alimentos gravídicos avoengos, bem como em face dos demais
coobrigados previstos nos...
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TESE 86
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina De Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: É possível o pedido de inscrição do nome do devedor de alimentos nos
cadastros de proteção...
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TESE 97
Proponente: Viviane Remondes Caruso
Área: Família
Súmula: A Súmula nº 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada
nas ações de exoneração de alimentos. ...
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TESE 47
2.12 SÚMULA:
"NAS AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, QUANDO DA ENTREVISTA COM O
PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, É RECOMENDADO AO DEFENSOR PÚBLICO REALIZAR
ENTREVISTA PRÉVIA COM...
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TESE 08
Proponente: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Área: Família
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
Em investigação de paternidade o comportamento do suposto pai que, após citado,
não é...
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TESE 56
Proponente: Samir Nicolau Nassralla
Área: Família
Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria
Pública do Estado, nos termos do artigo 585, II, do...
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TESE 57
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do
alimentante o ônus da prova acerca de sua...
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30/11/2023 16:20
TESE 20
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Infância e Juventude
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: A reiteração no descumprimento de medida sócio-educativa mais...
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TESE 26
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: O indeferimento de diligência tendente à localização do réu postulada por
curador...
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30/11/2023 16:20
TESE 25 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Cabe ao Defensor postular a extinção de...
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TESE 50
1.11 SÚMULA: A NÃO REPRESENTAÇÃO IMEDIATA DO ADOLESCENTE APREENDIDO, EM
SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, PRINCIPALMENTE QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA
PELA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, ENSEJA...
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TESE 49
2.11 SÚMULA: AO FILHO·NASCIDO DE UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE A PRESUNÇÃO DE
PATERNIDADE PREVISTA NOS INCISOS I E li DO ARTIGO 1.597 DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA
DE NEGAR-SE VIGÊNCIA AO...
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30/11/2023 16:20
TESE 134
Proponente(s): Bruno César da Silva
Área: Infância e Juventude
I – SÚMULA
A criança/adolescente é titular e destinatário da multa diária (astreintes) fixada para
compelir o réu a...
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TESE 138
ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Proponente: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Assunto: Justiça Juvenil Infracional e Saúde Mental
Indicação do item específico das...
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TESE 45
Proponente: IDDD – Inst. de Defesa do Direito de Defesa
Área: Criminal
Súmula: Com a pronta constatação da ausência de outros mandados de prisão ou de busca e
apreensão de...
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TESE 44 (II Encontro Estadual - 2008)
ÁREA: CRIMINAL
Súmula: São inconstitucionais os preceitos secundários dos parágrafos primeiro,
segundo e terceiro do artigo 184 do Código penal por...
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TESE 132
Proponente(s):
Ana Rita Souza Prata
Nálida Coelho Monte
Paula Sant’Anna Machado de Souza
Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin
Mônica de Melo
Viviane Gramulha
Claudia Aoun...
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TESE 135
ÁREA: CRIMINAL
Proponentes: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Daniel Mobley Grillo, Leila Rocha
Sponton e Vanessa Alves Vieira
Assunto: Art. 41 da Lei de Drogas – alternatividade...
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30/11/2023 17:48
TESE 100
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya
Área: Criminal
Súmula: Quando o réu é condenado no segundo júri, realizado por força do
acolhimento de recurso com base no art. 593, III, d, do...
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30/11/2023 17:48
TESE 101
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque
Área: Criminal
Súmula: O reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a
conduta se realizou sob o...
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TESE 46
Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Área: Criminal
Súmula: É inconstitucional e ilegal a vedação da concessão de liberdade provisória no caso de
crime de...
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