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24/11/2023 15:53
TESE 10
Proponente: Maria Fernanda dos Santos Maglio
Área: Execução Criminal
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
A Lei nº 10.216/01, marco da reforma psiquiátrica no Brasil, derrogou a...
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24/11/2023 15:53
TESE 52
Proponente: Leandro de Castro Silva
Área: Execução Criminal
Súmula: A súmula vinculante nº 05, do STF, não se aplica na execução penal.
Assunto: Execução Penal
Indicação do item...
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24/11/2023 15:47
TESE 74
Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Em ações que visam o custeio de tratamento médico com base no direito
constitucional à saúde...
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24/11/2023 15:47
TESE 73
Proponente: Maíra Coraci Diniz
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: A Propositura da ação de alteração de registro civil com a finalidade da
adequação da identidade de gênero e do...
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24/11/2023 15:47
TESE 91
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É aplicável o instituto processual da inversão do ônus da prova em ações
civis públicas em defesa...
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24/11/2023 15:47
TESE 90
Proponentes: Ana Carvalho Ferreira Bueno De Moraes, Anaí Arantes Rodrigues,
Carlos Henrique Aciron Loureiro e Douglas Tadashi Magami.
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É...
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24/11/2023 15:53
TESE 53
Proponente: Mário Lúcio Pereira Machado
Área: Execução Criminal
Súmula: A decisão judicial de indeferimento da progressão de regime prisional e da
liberdade condicional com base...
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24/11/2023 15:53
TESE 55
Proponente: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Área: Execução Criminal
Súmula: A Secretaria de Administração Penitenciária deverá enviar, até 60
(sessenta) dias antes do resgate de...
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24/11/2023 15:53
TESE 54
Proponente: Leandro de Castro Silva
Área: Execução Criminal
Súmula: A prática de falta grave não interrompe o lapso para concessão de
benefícios.
Indicação do item específico das...
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marisa yumiko uno yumiko uno
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24/11/2023 15:39
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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24/11/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões...
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24/11/2023 15:47
TESE 71
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É aplicável a ‘teoria do adimplemento substancial’ para a manutenção dos contratos
de plano de...
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24/11/2023 15:47
TESE 72
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o direito material ao pagamento
parcelado, na forma...
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24/11/2023 15:47
TESE 140
Proponentes: Instituto Alana
Assunto: Civil - Infância e Juventude
Indicação do item específico das atribuições institucionais da Defensoria Pública
Item específico das...
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24/11/2023 15:53
TESE 96
Proponente: Vanessa Pellegrini Armênio
Área: Execução Criminal
Súmula: Declarada extinta a punibilidade no processo de execução, e transitada em julgado
esta decisão para as...
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maria regina pereira lopes pereira lopes
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24/11/2023 10:13
POR UMA NOVA POLÍTICA SOBRE DROGAS
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REALIZAÇÃO...
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marisa yumiko uno yumiko uno
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22/11/2023 10:41
1
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24/11/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do...
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tiago correa correa
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22/11/2023 16:47
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Tiago Correa
De: Maria Camargos - Licitação <licitacao@speedyarcondicionado.com.br>
Enviado em: quarta-feira, 22 de novembro de 2023 16:42
Para: LICITAÇÃO
Cc: Orcamento
Assunto: PREGÃO...
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joao paulo da silva gomes brito brito
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23/11/2023 09:36
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (119) – 17
O resultado final da classificação será divulgado no dia
05/02/2024, a partir das 9h...
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tiago correa correa
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23/11/2023 16:32
1
Tiago Correa
De: Raio Arcondicionados <raioarcondicionados@gmail.com>
Enviado em: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 16:27
Para: LICITAÇÃO; Orcamento
Assunto: Proposta manutenção lote 1...
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24/11/2023 15:47
TESE 01
Proponente: Núcleo de Habitação e Urbanismo
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, como instrumento jurídico da
...
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24/11/2023 15:47
TESE 02
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
O DEFENSOR PÚBLICO TODA VEZ QUE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DE QUALQUER
DECISÃO JUDICIAL, DEVERÁ UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, COMO
...
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24/11/2023 15:47
TESE 03
Proponente: Rafael Morais Português de Souza
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
É atribuição discricionária do Defensor Público, no âmbito de sua autonomia funcional
...
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24/11/2023 15:53
TESE 79
Proponente: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Área: Execução Criminal
Súmula: A presa gestante ou lactante tem direito a prisão domiciliar especial quando
não houver vaga em...
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24/11/2023 15:53
TESE 81
Proponente: Mário Lúcio Pereira Machado
Área: Execução Criminal
Súmula: O pressuposto quantitativo exigido no art. 83, caput, do Código Penal não
foi recepcionado pela Constituição...
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24/11/2023 15:53
TESE 78
Proponente: Alexandre Orsi Netto
Área: Execução Criminal
Súmula: A imposição de pena restritiva de direitos como condição especial de
cumprimento de pena privativa de liberdade em...
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24/11/2023 15:53
TESE 80
Proponente: Vanessa Pellegrini Armenio
Área: Execução Criminal
Súmula: A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito
imposta na sentença condenatória...
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24/11/2023 15:53
TESE 89
Proponente: Rodrigo Tadeu Bedoni
Área: Execução Criminal
Súmula: Ao reconhecer a falta grave o juiz deverá fundamentar sua decisão para
revogar os dias remidos, nos termos dos...
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24/11/2023 15:53
TESE 95
Proponente: Vanessa Pellegrini Armênio
Área: Execução Criminal
Súmula: O cumprimento de pena em meio aberto por uma execução não suspende
o prazo da prescrição da pretensão...
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24/11/2023 15:47
TESE 129
Proponentes: Paula Sant’Anna Machado de Souza e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Área de Atividade: Cível – Direitos das Mulheres
I. SÚMULA
A...
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24/11/2023 15:47
TESE 128
Proponente(s): NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Área de Atividade: Cível - Direito do Consumidor
SÚMULA
Nos planos de saúde coletivos, é ilegal a rescisão imotivada dos...
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24/11/2023 15:53
TESE 141
ÁREA: EXECUÇÃO CRIMINAL
Proponente: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: O cenário de aferição das condutas faltosas em âmbito disciplinar na
Execução Criminal, em uma perspectiva...
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24/11/2023 15:53
TESE 133
Proponente: André Paulo Francisco Fasolino de Menezes
Área: Execução Criminal
I – Súmula.
A condenação criminal pela prática de crime anterior ao início da execução da pena
não...
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24/11/2023 15:47
TESE 111
Proponente: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Área: Cível
Súmula: É possível a usucapião de imóvel que companhia habitacional como COHAB
ou CDHU figure como titular...
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24/11/2023 15:47
TESE 110
Proponente: Maiara Canguçu Marfinati
Área: Cível
Súmula: A área “non aedificandi” trazida pelo artigo 4º, inciso III da lei 6.766/79,
quando servir de fundamento para a remoção de...
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24/11/2023 15:53
Tese 125
Proponente: Patrick Lemos Cacicedo
Área de Atividade: Criminal
SÚMULA
O lapso temporal para a segunda progressão de regime inicia-se na data em que os requisitos
da primeira...
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