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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
Tese 126
Proponente: Yasmin O. M. Pestana – Defensora Pública, atualmente Coordenadora
Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Área: Criminal/execução...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:53
Tese 127
Proponentes: Bruno César da Silva e Rafael Bessa Yamamura
Área: Execução Criminal
I – Súmula.
É cabível a aplicação do regime da prisão albergue domiciliar, mesmo
nas hipóteses...
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joao paulo da silva gomes brito brito
Em
22/11/2023 10:51
quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (118) – 55
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 274/2023 SEI ...
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