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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:53
TESE 95
Proponente: Vanessa Pellegrini Armênio
Área: Execução Criminal
Súmula: O cumprimento de pena em meio aberto por uma execução não suspende
o prazo da prescrição da pretensão...
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24/11/2023 15:47
TESE 129
Proponentes: Paula Sant’Anna Machado de Souza e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Área de Atividade: Cível – Direitos das Mulheres
I. SÚMULA
A...
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24/11/2023 15:47
TESE 128
Proponente(s): NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Área de Atividade: Cível - Direito do Consumidor
SÚMULA
Nos planos de saúde coletivos, é ilegal a rescisão imotivada dos...
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TESE 141
ÁREA: EXECUÇÃO CRIMINAL
Proponente: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: O cenário de aferição das condutas faltosas em âmbito disciplinar na
Execução Criminal, em uma perspectiva...
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