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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 05
Proponente:
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade
superficiária – ‘direito de...
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TESE 06
Proponente:
Área: Cíve
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre as Defensorias da União, do Distrito
Federal e dos Estados na defesa...
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TESE 115
Proponente: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Área: Cível
Súmula: A remoção dos habitantes carentes de áreas objeto de ações envolvendo
conflitos fundiários movidas por...
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TESE 114
Proponentes: Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula
Eduardo Faber
Área: Cível/Fazenda Pública
Súmula: É possível o exercício da posse de bem imóvel...
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