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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:48
TESE 131
Proponente(s): Bruno Martinelli Scrignoli
Área de Atividade: Criminal
I – Súmula
A expressão "emprego de arma de fogo", inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157
do Código...
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pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:47
TESE 117
Proponente: Nalida Coelho Monte
Área: Família
Súmula: As medidas protetivas de urgência da lei 11.340/06 não exigem, para sua
concessão e manutenção, a existência de boletim de...
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pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:47
TESE 108
Proponente: Elthon Siecola Kersul
Área: Família
Súmula: A ausência no acordo das questões relativas à guarda, visitas e alimentos
aos filhos menores (cláusulas protetivas) não...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 108
Proponente: Elthon Siecola Kersul
Área: Família
Súmula: A ausência no acordo das questões relativas à guarda, visitas e alimentos
aos filhos menores (cláusulas protetivas) não...
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