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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 107
Proponente: Claudia Aoun Tannuri
Área: Família
Súmula: É possível o reconhecimento de efeitos jurídicos próprios de Direito das
Famílias às uniões simultâneas ou paralelas, as...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 98
Proponente: Tiago Augusto Bressan Buosi
Área: Família
Súmula: A ausência de vínculo empregatício formal do devedor de alimentos não
retira a liquidez do título, mesmo estando os...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 59
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas
...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 58
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de
alimentos que...
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