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joao paulo da silva gomes brito brito
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01/08/2023 11:15
38 – São Paulo, 133 (45) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 1º de agosto de 2023
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO...
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marcelo valeta de lima valeta de lima
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03/08/2023 16:12
HABEAS CORPUS Nº 823825 - SP (2023/0164496-3)
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CAMILA...
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marcelo valeta de lima valeta de lima
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03/08/2023 13:58
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Habeas Corpus Preventivo
com pedido de concessão liminar
Impetrante: Defensoria Pública do Estado
Paciente: Lucas Freire Pinto
Excelentíssimo Juízo de Direito de uma das...
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marcelo valeta de lima valeta de lima
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03/08/2023 13:58
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2023.0000579635
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº
2142653-88.2023.8.26.0000,...
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