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renato de lima costa
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04/03/2022 11:47
1Teses de defesa em ações possessórias
Guia para
Defesa em ações
possessórias
Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Ou
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br
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01
8
Teses de defesa em ações possessórias...
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renato de lima costa
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04/03/2022 11:47
Direito à moradia da
PESSOA IDOSA
Pessoa com De�ciência
Núcleo Especializado de
Direitos do Idoso e da Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
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O que é direito à moradia?
O direito à...
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04/03/2022 11:47
REGUL A RIZ A Ç Ã O FUNDI Á RI A
Passos e informações relativas à Reurb-S:
Quem pede?
Como pedir?
Quais direitos resguarda?
MACKCIDADE:DIREITO E ESPAÇO URBANO
Coordenação:
Lilian...
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04/03/2022 11:47
O QUE É A INDENIZAÇÃO
A indenização é a reparação pelos danos materiais
e morais sofridos em razão da enchente. Dano ma-
terial é a diminuição do patrimônio, seja em razão
de objetos deteriorados...
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Revista da Defensoria Pública
EDição EsPEcial DE
Habitação E URbanismo
3
sumário
aPREsEntação
i Cidades no Brasil: Neo Desenvolvimentismo ou Crescimento Periférico Predatório
Erminia...
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04/03/2022 11:47
Texto: Núcleo de Habitação e Urbanismo
Produção Gráfica: EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
São Paulo, maio de 2012
DIREITO À
REGULARIZAÇÃO DA POSSE
Quem ocupa área...
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04/03/2022 11:47
Do dever de prestação de contas pelo síndico
É dever do síndico do condomínio “prestar contas à as-
sembleia, anualmente e quando exigidas” (na forma do
artigo 22, ”d”, da Lei 4.591, de 16...
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04/03/2022 11:47
PROGRAMAS DE
FINANCIAMENTO
PÚBLICO
PARA AQUISIÇÃO DE
UNIDADE
HABITACIONAL
Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Escola
da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
CDHU
COHAB -...
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