Defensores/as e Servidores/as

Aqui você pode pesquisar informações a respeito dos/as Defensores/as e Servidores/as da Instituição.

As informações referentes à Provimentos e Vacâncias (Exonerações) estão disponíveis neste link.

A jornada de trabalho dos Defensores/as é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme art. 85 da Lei Complementar Estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006.

Referente aos servidores/as, a carga horária semanal é de 40 (quarenta) horas, conforme art. 11 da Lei Complementar 1.050 de 24 de junho de 2008, exceto no que se refere aos agentes com formação em Serviço Social e/ou Psicologia, que têm carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme parágrafo único do referido artigo.