Povos Tradicionais Após atuação da Defensoria, Justiça determina fornecimento de água potável às comunidades caiçaras em Ilhabela Justiça ordenou a garantia imediata de água em volume mínimo em parâmetros internacionais, além de instalações de caixas d’água 17/06/2025 às 14h45
Situação Carcerária Justiça determina reforço na estrutura de saúde nos CDPs Belém I e II, na capital paulista, após ação do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Durante inspeções realizadas, foram observadas dificuldades no acesso a cuidados de saúde básicos 17/06/2025 às 11h06
Comunidades Tradicionais Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse contra o Quilombo do Carmo, em São Roque Área é fundamental para a preservação da cultura, memória e identidade da comunidade, que segue praticando atividades tradicionais, argumentou defensor 16/06/2025 às 11h35
Devido Processo Legal Após habeas corpus proposto pela Defensoria Pública, TJSP anula condenação relâmpago realizada em audiência de custódia Decisão reconhece nulidade de condenação por furto após audiência de custódia, em desrespeito ao devido processo legal e à ampla defesa. 10/06/2025 às 12h38
Mães em Cárcere Defensoria obtém liberdade a gestante de 8 meses presa preventivamente por tráfico de drogas Decisão reconhece ausência de fundamentos novos e acolhe habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP 06/06/2025 às 10h53
Justiça Climática Defensoria Pública de SP cria Grupo de Trabalho para atuação institucional na COP30 Criação do comitê representa mais um passo no fortalecimento institucional da justiça climática como eixo estratégico 05/06/2025 às 12h34
Danos morais Após atuação da Defensoria Pública, Justiça determina pagamento de indenização por danos morais a vítima de violência psicológica e assédio Decisão reconhece violência doméstica e fixa indenização de R$ 20 mil a mulher idosa, reforçando a importância da proteção à dignidade e integridade da vítima. 05/06/2025 às 10h35
Defensoria Pública-Geral Defensoria paulista prestigia posse de 199 novos Procuradores do Estado de SP Em solenidade memorável, defensora pública-geral de SP relembra relação histórica entre as instituições em prol da população vulnerável 04/06/2025 às 13h42
Conselho na Estrada Confira a agenda de junho das sessões itinerantes do Conselho Superior Órgão da Defensoria Pública de São Paulo realiza sessões deliberativas em unidades da instituição; iniciativa permite melhora na qualidade do trabalho e dos serviços prestados à população 04/06/2025 às 10h37
Infância e Juventude Em ação proposta pela Defensoria Pública e MP, Justiça determina medidas emergenciais para regularização do SAICA em Ribeirão Preto Decisão judicial impõe suspensão temporária de novos acolhimentos, contratação emergencial de educadores e regularização de condições estruturais e operacionais do SAICA, após constatação de graves irregularidades 02/06/2025 às 12h23
Direito do Consumidor Defensoria Pública de SP obtém decisão que limita reajuste nas tarifas de água e esgoto em Olímpia Em ação proposta em 2023, Justiça determina que reajuste tarifário seja limitado ao índice oficial de inflação. Valores pagos a mais deverão ser devolvidos a consumidores. 02/06/2025 às 10h33
Direito do consumidor Defensorias Públicas se manifestam sobre regulamentação da publicidade de Bets no Brasil Nota Técnica do Condege, que será enviada aos órgãos responsáveis, solicita uma regulação que concilie liberdade econômica com a proteção de grupos vulneráveis 29/05/2025 às 15h56
Meio ambiente Carta Aberta: Adaptação Justa e Inclusiva às Mudanças Climáticas Carta aberta, assinada por defensores e defensoras de 16 Estados, aponta diretrizes para atuação das Defensorias Públicas em todo o país. 28/05/2025 às 12h30
Infância e Juventude Defensoria Pública e MP ajuízam ação contra irregularidades no Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes em Ribeirão Preto Registro do órgão junto ao Conselho Municipal não foi renovado em razão da falta de equipe mínima de profissionais, estrutura precária, superlotação e episódios de violência física e sexual 27/05/2025 às 10h51
Maio Verde 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública: entenda a data e conheça mais sobre a Defensoria paulista Às vésperas de completar 20 anos de história Defensoria paulista chega a 48 municípios, 70% do público-alvo e 2,8 milhões de atendimentos por ano 19/05/2025 às 10h04
Infância e Juventude Defensoria Pública de SP lança folder informativo sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes Publicação apresenta informações sobre este tipo de violência e aponta os principais sinais de alerta e possíveis consequências a longo prazo; Saiba como denunciar 16/05/2025 às 18h08
Atenção! Atendimento da unidade Cível de Osasco será temporariamente transferido durante período de obras Entre 15 de maio e 23 de junho, os atendimentos presenciais serão realizados na Unidade Criminal de Osasco 14/05/2025 às 15h48
Conselho na Estrada Confira a agenda de maio das sessões itinerantes do Conselho Superior Órgão da Defensoria Pública de São Paulo realiza sessões deliberativas em unidades da instituição; iniciativa permite melhora na qualidade do trabalho e dos serviços prestados à população 12/05/2025 às 16h06
Segurança Pública Batalhões com maior letalidade policial terão prioridade no uso de câmeras corporais em SP Em acordo no STF entre Defensoria Pública, Ministério Público e governo de SP, também fica determinado que câmeras serão acionadas automaticamente de forma remota em grandes operações e incursões em comunidades vulneráveis 08/05/2025 às 16h10
Igualdade Racial Defensoria Pública de SP recomenda afastamento de equipe de segurança do Shopping Pátio Higienópolis após novos casos de racismo Medida foi tomada em razão do recente episódio de discriminação racial ocorridos no estabelecimento 24/04/2025 às 14h50
Defensor.IA Defensoria Pública de SP revoluciona o atendimento com uso de inteligência artificial Ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Defensoria Pública transforma atendimento jurídico e amplia acesso à justiça 14/04/2025 às 12h57
Pop Rua Defensoria Pública lança relatório sobre atendimento à população em situação de rua Estudo aponta que o Estado de São Paulo concentra 40% da população em situação de rua do Brasil 11/04/2025 às 13h00
Conselho na Estrada Confira a agenda de abril das sessões itinerantes do Conselho Superior Órgão da Defensoria Pública de São Paulo realiza sessões deliberativas em unidades da instituição; iniciativa permite melhora na qualidade do trabalho e dos serviços prestados à população 08/04/2025 às 17h28
Situação Carcerária Defensoria de SP pede que STF amplie de decisão que limita superlotação em presídios do interior paulista Audiência com o ministro Edson Fachin abordou pedido de extensão dos efeitos da Reclamação 58.207 para outras unidades da 5ª RAJ 08/04/2025 às 12h51
São Paulo recebe IX Fórum Regional da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, com apoio da Escola da Defensoria Evento debaterá temas como transição energética justa, desenvolvimento centrado no planeta e agronegócio e (in)justiça climática 04/04/2025 às 16h52
direitos humanos e justiça climática Edepe realiza evento sobre direitos humanos e justiça climática Edepe realiza evento sobre direitos humanos e justiça climática 03/04/2025 às 15h48
Direitos básicos A pedido da Defensoria, TJSP extingue dívida e determina retomada de fornecimento de água em conjunto habitacional de São Bernardo do Campo Justiça definiu que futuras cobranças deverão ser individualizadas e estipulou indenização por danos morais 27/03/2025 às 12h24
Estrutura Defensoria de SP inaugura nova sede em Suzano na próxima terça-feira (25/3) Novo prédio iniciou as atividades jurídicas em janeiro e já realizou mais de 516 atendimentos 21/03/2025 às 10h30
Medida protetiva Defensoria Pública obtém decisão liminar que concede auxílio-aluguel a mulher vítima de violência Decisão judicial concede auxílio-aluguel imediato a mulher em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo proteção contra violência doméstica 20/03/2025 às 17h10
Modelo público STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratação de advogados Posição fixada pelo Supremo é de que a norma violava a autonomia assegurada às defensorias públicas pela Constituição Federal 20/03/2025 às 10h59
Nota de pesar Falecimento do ex-governador Cláudio Lembo A Defensoria Pública de São Paulo expressa suas condolências aos familiares e amigos do ex-governador Claudio Lembo 19/03/2025 às 15h05
Conselho na Estrada Confira a agenda de março das sessões itinerantes do Conselho Superior Órgão da Defensoria Pública de São Paulo realiza sessões deliberativas em unidades da instituição; iniciativa permite melhora na qualidade do trabalho e dos serviços prestados à população 19/03/2025 às 14h30
Casa Lar A pedido da Defensoria e do MP, Prefeitura de São Sebastião assina TAC para implementar novas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes Novas unidades da Casa Lar serão instaladas pelo município 19/03/2025 às 11h34
Inspirando Meninas No Mês da Mulher, Defensoria Pública convida jovens para conhecer de perto o trabalho de defensoras públicas da gestão Projeto “Inspirando Meninas” promoveu conversas com defensoras públicas sobre empoderamento feminino no mercado de trabalho 17/03/2025 às 18h36
Direitos básicos Defensoria Pública obtém decisão para garantir acesso a serviços essenciais a moradores da ocupação Parque das Nascentes, em Cotia Atuação foi elaborada após o evento “Projeto Vozes do Território: escuta e ação para a dignidade”, realizado no segundo semestre de 2024 13/03/2025 às 15h21
Atendimento Móvel Defensoria Pública realiza atendimentos jurídicos em celebração ao Dia Mundial do Consumidor Defensoria realizará atendimentos especiais neste sábado (15/3), oferecendo orientação jurídica gratuita sobre direitos do consumidor. 11/03/2025 às 19h01
Direito à saúde Defensoria Pública obtém decisão judicial que garante atendimento de urgência a criança com doença rara Em atuação durante plantão de carnaval, Defensoria Pública obtém decisão judicial que assegura tratamento médico em ambiente hospitalar 07/03/2025 às 15h33
Tecnologia Nota da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo sobre Smart Sampa A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e reconhece a importância de iniciativas que busquem aprimorar a segurança pública e a gestão urbana, como o programa Smart Sampa. 25/02/2025 às 14h37
Habitação Pinheirinho: Defensoria obtém decisão que condena Estado, Município de São José dos Campos e empresa a pagar indenização por danos morais coletivos Cumprimento de reintegração de posse ocorreu sob diversas violações de direito e falta de política habitacional às famílias desalojadas 21/02/2025 às 17h06
Expansão Nova unidade da Defensoria em Francisco Morato inicia atendimento à população na segunda (24) Além de Francisco Morato, a Defensoria paulista expande seus serviços para novas cidades, incluindo Itapecerica da Serra, Suzano e Itanhaém 21/02/2025 às 12h55
Saúde Defensoria Pública solicita esclarecimentos sobre falta de climatização adequada no Hospital Estadual de Bauru Pedido foi motivado por relatos de pacientes, familiares e funcionários que denunciaram as condições precárias 20/02/2025 às 14h59
Estrutura Defensoria de SP inaugura novo prédio em Taubaté na próxima quarta-feira (26/2) Nova sede oferece serviços em diferentes áreas como Família, Cível, Criminal, Infância e Execução Criminal 20/02/2025 às 12h27
Povos Tradicionais Vale do Ribeira: a pedido da Defensoria, Justiça determina melhorias na Atenção Primária à Saúde em comunidades caiçaras Decisão judicial garante transporte emergencial, reestruturação de unidades de saúde e acessibilidade no atendimento à população da Ilha do Cardoso e bairro Ariri 14/02/2025 às 13h56
Defensoria no Samba Mutirão em parceria com Acadêmicos do Tatuapé tem início com atendimento sobre direito de família e palestra “Não é não” Nos próximos dois sábados, a Defensoria mantém mutirão em direito de família; no dia 15/2, também realiza palestra sobre intolerância religiosa e; em 22/2, mutirão para retificação de registro de pessoas trans 10/02/2025 às 17h44
Explica Direito Retificação de nome e gênero de pessoas trans: como dar entrada? Quais os documentos necessários? Respostas às principais dúvidas Na semana do Dia Nacional da Visibilidade Trans (29), Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero também lança guia sobre o assunto 31/01/2025 às 11h48
Habitação Defensoria Pública ajuíza ação para garantir acesso a documentos e evitar despejos de mutuários da Cohab Medida visa garantir transparência no processo de cobrança e identificar padrões de atuação possivelmente incompatíveis com a política habitacional 30/01/2025 às 15h10
Povos Tradicionais Vale do Ribeira: Defensoria Pública ajuíza ação para reestruturar saúde básica em comunidades caiçaras Iniciativa é fruto da atuação conjunta com a Articulação das Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso que se inicia, no ano de 2022 30/01/2025 às 14h21
Defensoria no Samba Defensoria Pública e Acadêmicos do Tatuapé fazem parceria para atendimento jurídico em dias de ensaio, na quadra da escola Parceria entre Defensoria Pública e Acadêmicos do Tatuapé levará atendimento jurídico gratuito e palestras sobre cidadania, diversidade e igualdade 27/01/2025 às 18h22
Presunção da inocência Defensoria Pública obtém acórdão do TJSP que anula condenação por falta de procedimentos legais no reconhecimento do acusado Acusado foi apresentado isoladamente à vítima durante o reconhecimento, comprometendo a validade do procedimento 27/01/2025 às 16h15
Conselho na Estrada Confira a agenda de fevereiro das sessões itinerantes do Conselho Superior da Defensoria Órgão da Defensoria Pública de São Paulo realiza sessões deliberativas em unidades da instituição; iniciativa permite melhora na qualidade do trabalho e dos serviços prestados à população 27/01/2025 às 12h27
Expansão Suzano recebe nova unidade de atendimento da Defensoria Pública de SP Além de Suzano, outras quatro novas cidades fazem parte de processo de expansão atual da Defensoria, que também chega a Itapecerica da Serra, Francisco Morato e Itanhaém 27/01/2025 às 11h06
Concurso público Defensoria Pública de SP abre inscrições de 1º concurso para carreira de analista São disponibilizadas 400 vagas para o cargo; inscrições podem ser feitas de 27 de janeiro até 27 de fevereiro, pelo site da Fundação Carlos Chagas 24/01/2025 às 10h57
Estrutura Novo prédio da Defensoria Pública de SP em Santo André será inaugurado nesta sexta-feira (24/1) Nova unidade oferece serviços em diversas áreas, como Família, Criminal, Infância e Execução Criminal 22/01/2025 às 14h29
Direito das mulheres Defensoria Pública obtém decisão que reconhece autonomia das medidas protetivas para proteger vítima de tentativa de feminicídio Decisão representa um marco no fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência e reafirma a importância de uma abordagem preventiva para garantir sua segurança e dignidade. 20/01/2025 às 11h21
Expansão Defensoria Pública de SP abre atendimento ao público em nova unidade em Itapecerica da Serra Itapecerica faz parte do atual processo de expansão da Defensoria paulista, que também está instalando unidades em Suzano, Francisco Morato e Itanhaém 20/01/2025 às 10h04
Direito do consumidor Superendividamento: o que é? O que a lei diz? Como renegociar dívidas? Saiba as respostas para essas e outras dúvidas! A Lei 14.181/2021 estabeleceu normas para proteção às pessoas superendividadas, que não têm condições de quitar as dívidas sem comprometer sua sobrevivência 16/01/2025 às 18h47
Moradia Atuação da Defensoria Pública garante restabelecimento de auxílio-aluguel para 31 famílias atingidas por enxurrada em São Caetano do Sul Decisão judicial restabelece auxílio-aluguel para famílias afetadas por desastre em São Caetano do Sul, garantindo direitos fundamentais e dignidade habitacional. 15/01/2025 às 12h04
Direito de família Justiça reconhece paternidade de homem trans em caso de inseminação artificial caseira Decisão judicial assegura direitos parentais em contexto de reprodução assistida e reafirma o vínculo socioafetivo entre pai trans e filha 19/12/2024 às 15h18
Meio ambiente Defensoria Pública obtém liminar para suspensão de edital que previa repasse de recursos públicos a cooperativas de catadores, em São José dos Campos Ação da Defensoria Pública de SP visa garantir a isonomia, a moralidade administrativa e a inclusão efetiva dos catadores e catadoras no processo de gestão de resíduos sólidos do município, em conformidade com a legislação vigente 17/12/2024 às 17h45
Educação Justiça determina que poder público disponibilize profissional para acompanhamento de aluno com diabetes em Campinas Disponibilização de profissional para monitorar glicemia e aplicar insulina é meio necessário para concretizar direito à educação, de acordo com desembargadores do TJSP 10/12/2024 às 14h11