Código Civil Defensoria Pública de São Paulo participa de audiência pública no Senado sobre reforma do Código Civil A Defensora Pública-Geral em exercício, Bruna Simões, destacou avanços da proposta, mas alertou para riscos de retrocesso na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade 09/04/2026 às 18h11
Direitos Justiça de Santos extingue pena de mãe solo condenada por tráfico privilegiado com base em indulto presidencial Decisão reconhece indulto presidencial e garante liberdade a mulher responsável por três filhos, incluindo criança com deficiência 08/04/2026 às 12h48
Renegociação de dívidas #DáPraResolver leva atendimentos da Defensoria a Santo André em abril Ação gratuita que ocorrerá no Espelho d’Água oferece atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros 01/04/2026 às 18h18
Participação social Comissão Eleitoral divulga candidaturas habilitadas para eleição de Ouvidor/a-Geral Lista inclui candidatos habilitados e eleitores aptos a participar do processo de formação da lista tríplice 24/03/2026 às 10h16
Expansão Nova unidade da Defensoria em Guaratinguetá amplia acesso à Justiça no Vale do Paraíba Com estrutura modernizada e equipe ampliada, unidade já realizou mais de mil atendimentos desde janeiro 20/03/2026 às 14h52
Participação social Defensoria Pública de SP realiza reunião aberta sobre regulamentação do GADE em 30 de março Evento apresenta resultados da consulta pública sobre o GADE e terá participação presencial e online mediante inscrição 20/03/2026 às 09h52
População em Situação de Rua TJSP mantém liminar obtida pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria e impede fechamento de equipamentos da rede socioassistencial Relator nega pedido da Prefeitura para suspender decisão que barrou encerramento de unidades e redução de vagas; multa diária segue em R$ 30 mil em caso de descumprimento 17/03/2026 às 16h25
Defensoria na rua Defensoria Pública de SP promove atendimento sobre direitos do consumidor na Avenida Paulista no domingo (15) Atendimento especial na Avenida Paulista marca o Dia Mundial do Consumidor com orientação jurídica gratuita à população 14/03/2026 às 22h10
Mutirão Mutirão #DáPraResolver inicia circuito no interior em São José dos Campos com acordo na hora de renegociação de dívidas e serviços essenciais Ação gratuita na Praça Afonso Pena realizou 170 atendimentos 10/03/2026 às 13h03
Acesso a Direitos Defensoria Pública destaca atendimento à mulher vítima de violência em São Paulo em meio a crescimento de pedidos de medidas protetivas no estado Em 2025, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou 5.749 pedidos de medidas protetivas de urgência. O número representa alta de 11,9% em relação ao ano anterior e reforça a importância da ampliação do acesso à proteção. 07/03/2026 às 09h52
Acesso à moradia Unidade de Marília da Defensoria e Ministério Público garantem decisões para proteger 811 famílias e exigir obras integrais em conjunto habitacional da CDHU Sentença determinou que Município de Marília, CDHU e Estado de São Paulo custeiem e realizem as obras necessárias; no TJSP, decisão proferida em maio de 2024 assegurou desocupação/realocação e medidas urgentes diante de risco de desabamento apontado em laudos e perícia 04/03/2026 às 17h17
Mutirão Defensoria Pública realiza #DáPraResolver em São José dos Campos com foco na renegociação de dívidas e serviços essenciais Ação gratuita na Praça Afonso Pena oferece atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros 27/02/2026 às 16h41
Defensoria e Prefeitura inauguram serviço descentralizado de atendimento a mulheres em situação de violência em Limeira A partir de março, atendimentos quinzenais no Núcleo de Atendimento ao Cidadão ampliam o acesso à orientação e à assistência jurídica gratuita, com alhimento e atendimento em espaço reservado 27/02/2026 às 16h26
Garantia de direitos Defensoria garante na Justiça venda online de meia-entrada e mais transparência nos ingressos do Rio Preto Country Bulls Decisão liminar em ação civil pública obriga organizadora do RCB a ofertar o benefício em todos os canais e setores, além de divulgar regras de lotes, preços e relatório de vendas para fiscalização 23/02/2026 às 11h18
Precedentes Proposta da Defensoria de SP com análise sobre habeas corpus no TJSP é aceita para pesquisa do Centro de Estudos Constitucionais do STF Tema recebeu 49 contribuições de entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, sendo a DPE-SP a única Defensoria Pública a ter proposta selecionada 13/02/2026 às 11h15
Direito à moradia Justiça suspende reintegração em área ocupada por cerca de 45 famílias após pedido da Defensoria Pública em Ribeirão Preto Defensoria pediu a suspensão para garantir diálogo com o poder público e proteger cerca de 45 famílias; empresa diz que abriu procedimento para doar o terreno ao Município. 11/02/2026 às 08h38
Expansão Defensoria Pública publica edital para formação da lista tríplice da Ouvidoria-Geral para o biênio 2026/2028 Inscrições para candidaturas e habilitação de entidades eleitoras vão de 12 de fevereiro a 13 de março de 2026 10/02/2026 às 11h16
Acesso à justiça Defensoria Pública obtém decisão do TJSP que derruba exigências que criavam “custo para a liberdade” no regime aberto e no livramento condicional em Araçatuba Decisão em habeas corpus coletivo da Defensoria afasta exigências da Portaria nº 01/2025 e garante mais segurança jurídica a pessoas no regime aberto e no livramento condicional em Araçatuba. 09/02/2026 às 17h23
Expansão Mutirão #DáPraResolver inicia circuito estadual da Defensoria de SP com acordos na hora e orientação financeira Ação gratuita na Praça João Mendes, na capital, reuniu atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros e realizou 160 atendimentos 09/02/2026 às 15h30
20 anos Correios e Defensoria lançam selo postal e carimbo comemorativos aos 20 anos da instituição paulista Lançamento foi realizado no dia 28/1, durante evento em celebração às duas décadas da Defensoria Pública de SP, na Sala São Paulo 06/02/2026 às 11h20
Responsabilidade parental Justiça garante alimentos gravídicos desde a decisão judicial Decisão reforça proteção à gestante, ao nascituro e a responsabilidade parental desde o início da gravidez, e não da citação do réu 03/02/2026 às 12h41
Mutirão Inscrições do mutirão #DáPraResolver prorrogadas até esta quarta (04/02) Ação gratuita será realizada neste sábado (7), na Praça João Mendes, na capital, oferecendo atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros 03/02/2026 às 11h24
Edital de Chamamento Defensoria Pública de SP lança edital para construção participativa da regulamentação do GADE Sociedade civil, movimentos sociais e comunidade jurídica podem contribuir para a regulamentação do GADE 02/02/2026 às 18h12
20 anos da Defensoria Defensoria Pública de SP celebra seus 20 anos com solenidade na Sala São Paulo Compareceram autoridades dos Três Poderes, representantes de países estrangeiros, integrantes da sociedade civil, Defensores/as e Servidores/as da Defensoria 29/01/2026 às 18h17
Expansão Poder Judiciário determina garantia de direito à moradia digna para família com filhos autistas após 8 anos de luta judicial em Santos Após anos de descumprimento judicial, família conquista direito à moradia digna em decisão do Tribunal de Justiça 29/01/2026 às 15h16
Eventos nacionais Defensoria de SP sedia 105ª reunião do Condege e 90ª reunião do CNCG, em meio às celebrações de seus 20 anos de criação Defensores/as Públicos/as-Gerais e Corregedores/as-Gerais debateram temas de interesse do público atendido pelas Defensorias em todo o Brasil 28/01/2026 às 11h52
Mutirão Defensoria Pública de SP lança ação #DáPraResolver em comemoração aos 20 anos Ação gratuita na Praça João Mendes oferece atendimento jurídico, orientação financeira e articulação direta com parceiros 28/01/2026 às 11h37
Acesso à Justiça Guaratinguetá ganha nova unidade da Defensoria Pública e amplia atendimento no Vale do Paraíba Nova sede moderniza infraestrutura, amplia equipe e reforça compromisso com o acesso à Justiça gratuita na região 20/01/2026 às 18h55
Acesso à Justiça Defensoria Pública de SP mais que dobra atendimentos no plantão do Recesso Forense 2025/2026 Foram 25.191 atendimentos entre 20/12/2025 e 06/01/2026 — alta de 123% em relação ao recesso anterior; mais de 12 mil demandas chegaram pela assistente virtual Júlia, disponível 24 horas 13/01/2026 às 16h52
Expansão Defensoria Pública de SP completa 20 anos e reforça atuação com presença no estado e inovação tecnológica Instituição expandiu unidades, ampliou atendimentos e consolidou modelo híbrido com apoio de ferramentas digitais e de IA, como a assistente virtual Júlia e o Defensor.IA 09/01/2026 às 15h43
Expansão Defensoria Pública de SP inaugura unidade em Guaratinguetá e amplia atendimento no Vale do Paraíba Nova unidade garante assistência jurídica gratuita e fortalece o acesso à Justiça na região 07/01/2026 às 14h59
Acesso à moradia Órgãos da Defensoria de São Paulo garantem TAC para assegurar moradia a famílias afetadas por obras na Rodovia Miguel Melhado, em Campinas Termo firmado obriga o DER/SP a pagar auxílio-moradia e viabilizar compra de imóveis para moradores que ficaram fora dos critérios da CDHU 24/12/2025 às 16h21
Novela Ator Jean Paulo Campos, de Dona de Mim, fala em entrevista exclusiva sobre experiência no papel de Defensor Público Estudante de Direito na novela Vai na Fé, personagem Yuri retorna como Defensor Público em Dona de Mim, de Rosana Svartman, na TV Globo 22/12/2025 às 18h40
Atendimento habitacional Defensoria Pública de SP oferece canal especial de atendimento a moradores da favela do Moinho Durante recesso judiciário (20/12 a 06/01), instituição disponibiliza formulário para encaminhamento de caso a defensor público de plantão 21/12/2025 às 18h39
Plantão DPESP atuará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro; saiba como funcionará o recesso forense 1.194 profissionais, entre Defensores e servidores prestarão atendimento a casos considerados urgentes 19/12/2025 às 15h41
Habitação Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento 18/12/2025 às 15h33
Direitos de PCDs TJSP determina que São Sebastião forneça atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência e elabore plano individual de atendimento Decisão do Tribunal manda atendimento imediato e fixa multa diária em caso de descumprimento 17/12/2025 às 20h52
Moradia popular Justiça suspende votação de projeto que muda regras de áreas de moradia popular em Santos após ação da Defensoria Pública Medida liminar barra andamento do PLC nº 27/2025, que altera dispositivo central da Lei de Uso e Ocupação do Solo 15/12/2025 às 14h39
Falta de energia Justiça determina que Enel restabeleça energia na Região Metropolitana em até 12 horas e priorize serviços essenciais Liminar em ação do Ministério Público e da Defensoria Pública fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento e exige informação clara à população 13/12/2025 às 15h48
Falta de energia Defensoria de SP e MP-SP acionam a Justiça contra a Enel após apagão e pedem religação imediata e multa por hora de atraso Ação civil pública aponta falhas recorrentes no serviço e na comunicação com consumidores e pede religação da energia em 4 horas 12/12/2025 às 18h08