Invasão de domicílio Defensoria Pública de SP obtém decisão do STJ que absolve acusado após invasão policial em seu domicílio STJ reitera que prova obtida a partir de invasão domiciliar é ilícita, conforme teoria teoria dos frutos da árvore envenenada. 18/04/2022 às 16h51
Mães em Cárcere Defensoria obtém na 5ª Turma do STJ conversão de prisão preventiva em domiciliar para mãe de 2 crianças acusada de praticar tráfico em casa A decisão destaca-se por destoar da maioria dos precedentes da Quinta Turma, que afastam a prisão domiciliar para mães acusadas de praticar o tráfico em sua residência. 12/04/2022 às 16h57
Pop Rua Defensoria obtém liminar que obriga Município de São Paulo a disponibilizar vaga de acolhimento a mulher e seu filho adolescente A mulher expôs a situação em um dos atendimentos móveis da Defensoria à população de rua (Pop Rua) 11/04/2022 às 18h28
POP RUA Após recomendações da Defensoria Pública e MP, Prefeitura de Campinas revoga decreto que dificultava distribuição de alimentos a população em situação de rua Defensoria e MP tinham recomendado revogação do decreto e formação de grupo de trabalho para debater políticas relacionadas à população em situação de rua. Propostas foram acatadas pela Prefeitura. 08/04/2022 às 19h57
Nota de pesar Falecimento do jurista Dalmo de Abreu Dallari Defensoria Pública de SP manifesta pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Direito da USP 08/04/2022 às 14h43
Diversidade Sexual Defensoria Pública e PGE assinam acordo para que boletins de ocorrência contenham informações sobre identidade de gênero e orientação sexual Acordo tem como objetivos aprimorar os mecanismos de pesquisa dos sistemas digitais de registros de ocorrência policial em relação a casos envolvendo a comunidade LGBTI e combater a subnotificação dos casos de LGBTfobia 07/04/2022 às 12h51
Insignificância Preso por furto de 2 pacotes de fralda é absolvido pelo STJ após pedido da Defensoria Argumento da Defensoria foi de que a lesão gerada no caso é ínfima, devendo ser reconhecida a atipicidade material de sua conduta 06/04/2022 às 13h46
Situação Carcerária Defensoria lança relatório sobre condições das prisões durante a pandemia em evento com a participação do Ministro Gilmar Mendes Relatório revela superlotação em 81% das unidades analisadas, além falta de assistência à saúde, escassez de alimentos e água e violações a diversos direitos 05/04/2022 às 14h54