Direitos Humanos Defensoria Pública e entidades apelam a ONU e CIDH por fim da Operação Escudo e obrigatoriedade de câmeras corporais Documento pede garantia de perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as mortes decorrentes da operação 15/02/2024 às 17h44
Justiça climática Carta-Compromisso de evento realizado pela DPE-SP faz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos Documento é resultado do 1º Congresso de Justiça Climática da Defensoria paulista, realizado em novembro de 2023 08/02/2024 às 12h15
Moradia Decisão obtida pela Defensoria Pública suspende desocupação de área ocupada por mais de 5 mil famílias em São Bernardo do Campo Decisão de primeira instância determinava imediata desocupação e demolição das casas. TJSP suspendeu ordem, após atuação da Defensoria Pública de SP 05/02/2024 às 12h34
Lei Maria da Penha Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência 02/02/2024 às 10h55