Habitação Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento 18/12/2025 às 15h33
Direitos de PCDs TJSP determina que São Sebastião forneça atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência e elabore plano individual de atendimento Decisão do Tribunal manda atendimento imediato e fixa multa diária em caso de descumprimento 17/12/2025 às 20h52
Moradia popular Justiça suspende votação de projeto que muda regras de áreas de moradia popular em Santos após ação da Defensoria Pública Medida liminar barra andamento do PLC nº 27/2025, que altera dispositivo central da Lei de Uso e Ocupação do Solo 15/12/2025 às 14h39
Falta de energia Justiça determina que Enel restabeleça energia na Região Metropolitana em até 12 horas e priorize serviços essenciais Liminar em ação do Ministério Público e da Defensoria Pública fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento e exige informação clara à população 13/12/2025 às 15h48