Aviso Portal da Defensoria passará por manutenção programada neste fim de semana Serviço ficará temporariamente indisponível entre a noite de sábado (26) e a manhã de domingo (27) 24/07/2025 às 11h24
Medidas protetivas para homem Atuação da Defensoria garante aplicação de medidas protetivas a homem vítima de violência praticada por ex-companheiro Defensoria Pública atua para garantir medidas protetivas a homem vítima de violência doméstica em relação homoafetiva, com base em decisão do STF sobre aplicação da Lei Maria da Penha. 22/07/2025 às 18h40
Melhor interesse da criança Em ação da Defensoria de SP, STF reconhece competência da Justiça Federal para ações de alimentos com base em tratado internacional Decisão determina que caso envolvendo pedido de pensão alimentícia para genitora que reside fora do Brasil seja encaminhado para Justiça Federal, conforme prevê a Convenção de Nova York 21/07/2025 às 18h44
Situação Carcerária Nesc firma acordo com TJSP e SAP para reduzir superlotação em regime semiaberto; STF cobra comprovação até agosto Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública já havia obtido no Supremo decisão liminar relativa a uma unidade prisional 17/07/2025 às 12h41