Ato Normativo DPG nº 259, de 26 de abril de 2024
Altera o Ato Normativo DPG nº 81, de 20 de janeiro de 2014.
Artigo 1º. Renumere-se o parágrafo único para §1º e insira-se o §2º no artigo 2º, com a seguinte redação:
Art. 2º. .........................................................................................
§1º. ................................................................................................
§2º. Ressalvadas as especificidades da estrutura organizacional dos Núcleos Especializados, equipara-se, no que couber, para os fins desse ato, a Secretaria dos Núcleos Especializados ao Centro Regional de Administração da Defensoria Pública.
Artigo 2º. Este ato entre em vigor na data de sua publicação.