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A cada dois anos, a Defensoria Pública realiza um Ciclo de Conferências para ouvir da população de todo o Estado quais são os principais problemas enfrentados e propostas de como a instituição pode atuar, dentro de suas atribuições, para resolvê-los.

Esse mecanismo de participação, que objetiva aperfeiçoar a Defensoria como expressão e instrumento do regime democrático, é dividido em duas etapas. Na primeira, foram realizadas 21 Pré-Conferências Regionais, abertas a toda população local, com o objetivo de discutir os problemas e formular propostas para atuação da Defensoria, bem como eleger delegados/as para representar as respectivas regiões na Conferência Estadual. Na Conferência Estadual todas as propostas eleitas nas Pré-Conferências regionais serão novamente debatidas e, ao final, serão escolhidas as 30 propostas que orientarão o Plano de Atuação da Defensoria Pública para o próximo biênio.



 

Eixo

Proposta

 

 

Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente

 

A Defensoria Pública atuará no fortalecimento da RAPS, principalmente fiscalizando as previsões orçamentárias e sua efetiva aplicação.

 

 

Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente

 

Atuação judicial e extrajudicial para implementação da coleta seletiva integral em todas as cidades do Estado, bem como obrigar o Poder Público a contratar cooperativas locais para a coleta seletiva, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

 

Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente

 

Atuar na revisão e adequação da legislação e da política ambiental para que respeitem os direitos de povos e comunidades tradicionais e reconheçam os saberes e as práticas tradicionais como conhecimentos e atividades sustentáveis, de manejo e de baixo impacto ambiental.

 

 

Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente

 

Mobilizar a população em situação de rua e provocar o executivo para a criação e concretização de uma política municipal para a população em situação de rua em todos os municípios do Estado, a exemplo da Lei 12.316/97 da Capital.

 

 

Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

 

Criar mecanismos que fomentem a atuação da Defensoria Pública nos casos de violência policial, especialmente motivada por discriminação racial, orientação sexual e identidade de gênero, bem como, social.

 

 

Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

 

Capacitar, orientar e sensibilizar os agentes de segurança pública sobre direitos da população negra e LGBT (orientação sexual e identidade de gênero) e para o enfrentamento da intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, da homofobia, da transfobia e do racismo.

 

 

Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

 

Que a Defensoria crie um núcleo regional especializado em combater as violências e discriminação de todo tipo, em especial LGBTfobia, racial, intolerância religiosa.

 

 

Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

 

Encaminhar ao Governo do Estado de São Paulo pleito para a criação de grupo interinstitucional com representação majoritária da sociedade civil para acompanhamento da aplicação da Lei nº 10.639/03 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas.

 

 

Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

 

Atuação da Defensoria Pública na formação e capacitação continuada dos/as policiais, para evitar a abordagem policial pautada em perfis raciais e/ou heteronormativos, evitando assim discriminações raciais e homolesbotransfóbicas.

 

 

Direitos do Consumidor

 

Orientar e coibir, judicial e extrajudicialmente, práticas abusivas referentes a contratos de crédito consignado, ofertados a pessoas idosas.

 

 

Direitos do Consumidor

 

Aproximar os consumidores dos Procons e dos demais órgãos de proteção de consumidor, por meio de campanhas educativas esclarecendo quais os meios de acesso a esses órgãos. Realizar campanhas de conscientização da população a fim de que todos saibam de que o esforço conjunto é que trará mudança. A população deve ser conscientizada de que a busca de seus direitos é essencial para a mudança da postura dos fornecedores do serviço.

 

 

Direitos do Consumidor

 

Propõe-se o compromisso de a Defensoria Pública buscar junto ao Poder Público e às fornecedoras de energia elétrica a solução ambiental e prática, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC), para efetivação do acesso à energia nas comunidades tradicionais do Vale do Ribeira e do Estado de São Paulo.

 

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Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

 

Propor a Defensoria para que cobre os municípios o cumprimento das leis de acessibilidade.

 

 

Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

 

Atuar em parceria com a Defensoria Pública da União para a mudança de critério de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC das pessoas com deficiência e idosos, desvinculando da renda familiar e tendo direito ao décimo terceiro salário.

 

 

Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

 

Atuar para garantir a implementação e ampliação dos programas habitacionais voltados às pessoas com deficiência e idosos, com ênfase na locação social.

 

 

Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

 

Regionalização do atendimento nas áreas de habitação, urbanismo e conflito agrário, em cada regional da Defensoria Pública, com a realização do mapeamento de todas as comunidades dos municípios que a compõem e com a criação de equipe multidisciplinar em áreas técnicas relacionadas, dentre as quais engenharia, arquitetura, geologia, antropologia, sociologia, psicologia, história, assistência social, entre outras ciências humanas, agrárias e sociais.

 

 

Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

 

Atuação contra a criminalização dos movimentos sociais na área de conflitos agrários e de habitação, no campo e na cidade, com levantamento de dados, destacamento de responsáveis e defesas estratégicas das lideranças.

 

 

Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

 

Atuar no sentido de estabelecer um protocolo único e transparente para os procedimentos de cumprimentos de ordem de reintegração de posse/imissão de posse, valorizando mecanismos de mediação de conflito, que garantam os direitos humanos da população afetada e evitem a violência do Estado.

 

 

Infância e Juventude

 

Atuação da Defensoria Pública para que sejam criados Centros de Atenção Psicossocial para atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento mental ou com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas nos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo.

 

 

Infância e Juventude

 

A Defensoria Pública cobrará a criação de Delegacias Especializadas para o acolhimento e apuração de situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Nas cidades que não comportem a delegacia especializada, em virtude do número de habitantes, a Defensoria Pública deverá cobrar a estruturação das Delegacias existentes para o atendimento especializado, por profissionais habilitados para tanto, de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

 

 

Infância e Juventude

 

Garantir o atendimento das crianças e dos adolescentes com deficiência em todo o ciclo de educação básica, com a adequação da capacidade física, do quadro de profissionais especializados/cuidadores e dos equipamentos públicos aos diversos tipos de deficiência (física, mental, sensorial, múltiplas, etc.), incluindo o apoio multidisciplinar das redes de saúde e assistência social.

 

 

Política de Atendimento e Educação

em Direitos Humanos

 

Promover processo de formação continuada em direitos humanos para defensores públicos, servidores, estagiários e para população em geral, com ênfase na diversidade de gênero, na igualdade racial e na diversidade religiosa, bem como no respeito à integridade física e emocional do ser humano.

 

 

Política de Atendimento e Educação

em Direitos Humanos

 

Realizar educação em direitos humanos em parceria com escolas em todas as modalidades de ensino, associações científicas, sindicatos, movimentos sociais e secretarias estadual e municipais de educação, inclusive por meio de campanhas midiáticas.

 

 

Política de Atendimento e Educação

em Direitos Humanos

 

Descentralização do atendimento à população de rua, com a criação de espaços de atendimento acessíveis nas Unidades.

 

 

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

 

Levantamento pela Defensoria Pública de dados e mapeamento da rede assistencial de atendimento à mulher em situação de violência doméstica em todo o Estado e, se o caso, ajuizamento de Ação Civil Pública para pleitear a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento global da mulher em situação de violência doméstica, incluindo a criação de casas de passagem e abrigos.

 

 

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

 

Que a Defensoria Pública crie cargos específicos para atuação com defesa das mulheres em situação violência doméstica, em todas as suas unidades, direcionando assim todos os atendimentos para esta banca, que deverá atender a mulher em todo o período de funcionamento da Defensoria Pública com progressiva titularidade para defensoras públicas mulheres, assegurando ainda, via concurso público, a instalação de equipe multidisciplinar composta por mulheres.

 

 

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

 

A Defensoria deve adotar medidas a fim de que a mulher vítima de violência doméstica receba atendimento prioritário, individualizado e humanizado em Delegacias Especializadas, com funcionamento durante 24 horas, e, em sua falta, em Delegacias comuns e Hospitais quando está em situação de violência.

 

 

Situação Carcerária

 

Atuar extrajudicialmente, seja por meio de parcerias, seja por meio de propostas legislativas, para fomentar a capacitação e a reinserção do egresso no mercado de trabalho.

 

 

Situação Carcerária

 

A Defensoria Pública deve fomentar a criação de programas voltados às pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, de modo a reduzir a reincidência na prática de crimes. Os programas devem ter ampla abrangência, com atendimento psicológico, atividades de leitura e laborais, dentre outras.

 

 

Situação Carcerária

 

Fortalecimento da política "Mães em Cárcere", principalmente devolutiva dos defensores públicos que recebem a demanda.


Moções Aprovadas na VI Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Tipo da moção

Proponente

Conteúdo

Repúdio

Delegado/a

"1) Não foi enviado o regimento no email da conferência final (11/11/17).

2) Há necessidade de revisão do regimento que está desatualizado.

3) O regimento tem que ser lido e aplicado para que as moções sejam executadas e fiscalizadas com o do regimento revisto e aprovado."

Propositura

Delegado/a

Como forma de melhorar as propostas, pois uma proposta ajuda a completar a outra, sugerimos a aglutinação de 2 ou mais propostas.

Propositura

Delegado/a

"Alteração do regime interno da conferência: o nº de propostas que atualmente são aglutinadas no eixo de direitos do idoso e da pessoa com deficiência sejam votadas propostas para os dois seguimentos de modo a complementar ambos. Dividir o número de propostas com igualdade para serem levadas à plenária."

Repúdio

Delegado/a

Repudiamos a atitude da DPE pelo não cumprimento da lei federal 12317/16, que estabelece 30 horas para os assistentes sociais. Propomos o seu efetivo cumprimento.

Propositura

Grupo de trabalho

Que a Defensoria Pública promova tanto na Conferência estadual como nas pré-conferências regionais palestra orientando sobre o papel institucional da Defensoria.

Propositura

Delegado/a

Solicitamos a inclusão do eixo temático educação devido aos enfrentamentos ao acesso à educação e garantia de qualidade Educacional no estado.

Propositura

Delegado/a

Propomos que no próximo ciclo de conferências a defensoria etapa Estadual exista a possibilidade de junção de propostas que dialogam entre si.

Propositura

Grupo de trabalho

Pela avaliação e monitoramento das proposituras aprovadas nas conferências realizadas, efetivando o disposto no Regimento (reuniões semestrais) para tal acompanhamento (artigo 41 parágrafo único).

Propositura

Grupo de trabalho

Resgatar/publicizar as propostas aprovadas nas conferências anteriores para apreciação nas pré-conferências.

Propositura

Grupo de trabalho

Não junção de eixos que não sejam inerentes. Exemplo idoso com direito do consumidor.

Repúdio

Delegado/a

"A Defensoria Pública que se propõe a realizar um debate diverso, não entende que a diversidade também deve existir nos cargos e na organização do evento, satisfazendo-se com um público de usuários diversos, e isto, nada mais é do que a reprodução de uma hierarquia social. A diversidade deve estar presente não por política e sim por terem competência."

Propositura

Delegado/a

Nós delegados e delegadas nessa Conferência da Defensoria Pública, solicitamos que as 5 (cinco) propostas aprovadas nos grupos sejam abertos procedimentos pelos Núcleos.

Propositura

Grupo de trabalho

Alterar e/ou incluir outros critérios para definição de número de delegados por regional durante as conferências da Defensoria Pública Estadual. Por exemplo: número de participantes na pré-conferência.

Propositura

Delegado/a

Que um defensor público possa acompanhar as vítimas de violência motivada por racismo, homofobia descriminação religiosa entre outras que ferem o princípio da dignidade dos direitos humanos inclusive durante a tramitação das ações judiciais, em todo o Estado de São Paulo, Brasil.

Apoio

Delegado/a

Apoio e aplauso aos defensores públicos estaduais por se posicionarem ao lado da sociedade civil na luta contra os projetos de lei apresentados nas câmaras municipais para aprovação da hedionda a lei da escola sem partido.

Apoio

Delegado/a

Em face da propalada intenção, mostra-se que seja tido como antirrepublicana e inconstitucional mesmo, e que deve demandar dos poderes executivos, instancialmente e hierarquizativo, ao advento denominado de "Escola sem Partido", propomos as condizentes consignações e aprovações de moções de apoio em aplausos a todos aqueles entes, organizações e instituições, assim como pessoas públicas e autoridades afins, a exemplo de nosso competente Defensor Público, Dr. Vagner Giron de La Torre, junto da Regional da DPESP em Taubaté - R Vale/SP - Brasil.

Propositura

Delegado/a

Que o regimento interno das próximas conferências da Defensoria pública seja atualizado de acordo com as demandas existentes na sociedade com discussão e elaboração com uma comissão paritária (sociedade civil e Defensoria pública) e posteriormente consultada e votada pelo pleno das conferências.

Repúdio

Delegado/a

Repúdio total à aprovação da inclusão religiosa e educação brasileira desrespeitando o estado laico em que vivemos, precarizado pela Constituição brasileira, que estão sendo impostas pelos políticos brasileiros sem consultar a população, caracterizando um desrespeito e abuso à democracia brasileira.

Repúdio

Delegado/a

Ao sistema de formação da comissão organizadora, que não sentimos contemplados como sociedade civil. Propomos que a comissão organizadora seja composta de representantes de todas as regiões do estado de São Paulo, que em anos posteriores, seja contemplado, na mesa todos os segmentos (negros, índios, mulheres, LGbB e outros).

Propositura

Delegado/a

Propomos uma mudança de metodologia para as próximas conferências: que as propostas possam ser englobadas e que nova redação seja permitida sem prejuízo ao conteúdo da mesma. Entendemos que isso facilitará a escolha de propostas convergentes.

 








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