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Nesta página estão disponíveis Cartilhas informativas sobre os Direitos do cidadão que foram elaboradas pela Defensoria Pública de São Paulo e por outras instituições.
 
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Mães em Cárcere Vamos Falar de Masculinidade? O Que é Cyberbullying? Direito à Moradia da Pessoa Idosa Direitos das Pessoas com Deficiência A Mulher e os direitos das Famílias Estatuto do Idoso: Vamos descomplicar? Comércio Eletrônico


 
 

 
 
 
 
               
Direitos das Pessoas com Autismo Direitos e Deveres das Mulheres Presas Benefício de Prestação Continuada Idoso, conheça seus direitos: Empréstimo e Fiança Lei Maria da Penha: Sua vida recomeça quando a violência termina Direitos da Mulher Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa Direitos Sexuais e Reprodutivos
             
               
Tire suas dúvidas sobre Planos de Saúde Mulher: conheça os seus direitos ao assinar um contrato de compra e venda de imóveis O Centro de Atendimento Multidisciplinar e o Acesso à Justiça Atuação na Esfera CriminalComposição Extrajudicial de ConflitosSaúde Mental Violência(s) Vulnerabilidade Social
    

 
 
 
 
               
Os Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência Serviços Essenciais: Energia Elétrica Violência Obstétrica Direitos e Deveres das Pessoas Presas Direitos e Deveres dos Presos e Presas Estrangeiros Direito à Moradia: Regularização Fundiária 

Serviços Essenciais: Transporte Público Coletivo

  




   
  
               
Ação de Alteração de Nome/Sexo no Registro Civil Combate à Discriminação Racial Modalidades de Crédito Direitos das Pessoas Profissionais do Sexo Direitos e Deveres do Torcedor Vamos falar sobre Assédio Sexual
 Vamos falar sobre Violência Doméstica contra a Mulher Vamos falar sobre Violência Sexual contra a Mulher


    
  
 
 
               
Vamos falar sobre Liberdade Sexual Violência Obstétrica: você sabe o que é? Obstetric Violence: do you know what it is?  Violência obstetrica: usted sabe lo que es? Liberdade Religiosa Combate a Discriminação das pessoas que vivem com HIV/AIDS Combate à Discriminação  Direitos de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e Pessoas Transgêneras 
    
   
    
               
Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua   Você já ouviu falar do Consumidor.gov?  A Vida em Condomínio  Be-a-Bá do Despejo em áreas públicas Direito da Mulher Negra à Saúde  Cartilha sobre o Voto: Direitos e Deveres    

 
 
 
      
Publicações de outras instituições:              
               
Os Direitos Humanos Abordagem Policial Deveres e costumes de Presos Muçulmanos Conselhos da Comunidade O Estatuto do Desarmamento é nosso! Crianças e adolescentes primeiro! Fundo Nacional do Idoso Essa turma ninguém passa para trás
 


 
 
 
 
 
 
               
Trabalho Escravo Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil O olho do Consumidor          

 
 
 
        
               
 


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