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Período de 1/7/2017 a 31/7/2017 
Notícia Interna - Defensoria obtém liberdade para homem que estava preso por cerca de 3 anos, depois de sua pena já estar prescrita
Data: 25/07/2017 - 18:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 18/7 o direito de liberdade para um homem que estava preso há cerca de 3 anos, mesmo depois da prescrição de sua pena. O homem tinha sido condenado por roubo na comarca de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará – e ficou preso naquele Estado entre maio de 2007 e setembro de 2010 quando, em regime semiaberto, deixou de retornar ao estabelecimento prisional.

Notícia Interna - Defensoria Pública de SP inicia seu VI Ciclo de Conferências Públicas nesta semana; Araçatuba e Presidente Prudente realizam primeiros eventos na sexta (28) e no sábado (29), respectivamente
Data: 24/07/2017 - 16:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP inicia nesta semana seu VI Ciclo de Conferências Públicas, a ser realizado em 21 regionais da instituição distribuídas pelo Estado. O processo começa na próxima sexta-feira (28) e se estende até novembro.

Notícia Interna - Defensoria Pública inaugura nova sede de Unidade em Rio Claro
Data: 21/07/2017 - 17:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP realizou nesta sexta-feira (21) a cerimônia de inauguração de sua Unidade Rio Claro, cidade de cerca de 200 mil habitantes a 170 km da Capital. Com amplo espaço para trabalho e atendimento à população, bem como instalações acessíveis a pessoas com deficiência, a unidade conta com quatro Defensores Públicos, além de uma equipe de Servidores e Estagiários.

Notícia Interna - Processo Penal: a pedido da Defensoria Pública, TJ-SP reconhece ilegalidade, após MP ampliar objeto da acusação contra acusado em sessão do Tribunal do Júri
Data: 19/07/2017 - 18:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que reconheceu a ilegalidade de acusação feita pelo Ministério Público em sessão do Tribunal do Júri, após o órgão acusatório buscar agravar a imputação contra o acusado, ampliando os limites da decisão de pronúncia, ao pedir que o Júri deliberasse sobre a ocorrência de delito de latrocínio – crime que tem pena superior ao delito de homicídio, pelo qual o réu estava sendo julgado.

Notícia Interna - Defensoria Pública garante prisão domiciliar a homem com saúde fragilizada por diversas doenças crônicas
Data: 18/07/2017 - 15:30 Fonte: DPE/SP
Um homem de 46 anos, em frágil estado de saúde, teve garantido por meio da Defensoria Pública de SP o direito a cumprir pena em prisão albergue domiciliar. Condenado a 15 anos de prisão, ele é acometido por hepatite C crônica, plaquetopenia severa (redução do número de plaquetas no sangue), enfisema pulmonar, cegueira em uma das visões, catarata na outra e é portador do vírus HIV.

Notícia Interna - Ação da Defensoria garante registro de nascimento a jovem que viveu 22 anos sem documento de identificação
Data: 17/07/2017 - 19:30 Fonte: DPE/SP
Eduardo (nome fictício) passou 22 anos de sua vida sem registro de nascimento ou qualquer identificação jurídica formal. Por conta disso, inclusive, não tinha acesso aos direitos e serviços concedidos a todos os cidadãos, como educação e saúde. Desde que nasceu em uma família pobre de Carapicuíba, em 1995, o rapaz não tinha reconhecimento jurídico de sua existência.

Notícia Interna - Ação da Defensoria Pública garante a bebê de 2 meses de vida uma cirurgia para tratamento de cardiopatia rara
Data: 14/07/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
Uma ação movida pela Defensoria Pública de SP garantiu que uma bebê obtivesse transferência hospitalar para tratamento especializado e realização de uma cirurgia. Yasmim tem menos de dois meses e sofre de cardiopatia congênita e se encontrava internada desde 26/6, aguardando transferência para um hospital que dispusesse de estrutura necessária para a realização do procedimento.

Notícia Interna - Nota de pesar - Falecimento da jurista Ada Pellegrini Grinover
Data: 14/07/2017 - 12:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP lamenta o falecimento, ocorrido nessa quinta-feira (13), da jurista Ada Pellegrini Grinnover.

Notícia Interna - STJ defere liminares em habeas corpus para reafirmar jurisprudência pela natureza não hedionda do tráfico privilegiado, após atuações da Defensoria
Data: 13/07/2017 - 18:30 Fonte: DPE/SP
A pedido da Defensoria Pública de SP, a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, deferiu liminares em dois pedidos de habeas corpus, reafirmando o entendimento daquela Corte de que o tráfico privilegiado de drogas não se equipara a crime hediondo.

Notícia Interna - Após recurso da Defensoria, Justiça obriga restabelecimento de plano de saúde a usuária em tratamento médico
Data: 10/07/2017 - 19:30 Fonte: DPESP
Após recurso interposto pela Defensoria Pública de SP, a Justiça deu provimento ao pedido de uma usuária de plano de saúde que teve o contrato rescindido unilateralmente quando estava em pleno tratamento contra uma grave doença. Moradora da capital paulista, Maria (nome fictício) pleiteava o restabelecimento do vínculo com o plano da empresa Medisanitas Brasil, além de indenização por danos morais.

Notícia Interna - TJ-SP reconhece possibilidade de suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia, após pedido da Defensoria Pública
Data: 06/07/2017 - 12:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que nunca pagou pensão alimentícia para sua filha, hoje com cerca de 2 anos de idade. Embora a Defensoria Pública já tenha obtido diversas decisões semelhantes em primeira instância, é a primeira vez que se divulga uma decisão do TJ-SP que reconhece essa possibilidade.

Notícia Interna - Justiça reconhece modalidade de usucapião familiar a mulher cujo marido saiu de casa há mais de 3 anos, após pedido da Defensoria
Data: 04/07/2017 - 17:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que reconheceu o usucapião em modalidade familiar a uma mulher, após seu companheiro ter abandonado a residência há mais de 3 anos.

Notícia Interna - Após habeas corpus da Defensoria, STJ reafirma que acusado não pode ficar preso apenas porque não tem dinheiro para pagar fiança
Data: 04/07/2017 - 16:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma os precedentes daquela corte no sentido de que um acusado não pode permanecer preso apenas por não ter dinheiro para arcar com a fiança previamente arbitrada. Em julgamento de habeas corpus, o Ministro Relator Felix Fischer apontou que a decisão segue precedentes da Terceira Seção do STJ, bem como da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Notícia Interna - Itaquaquecetuba: após ação da Defensoria, Justiça limita desconto em folha por empréstimo, que consumia salário integral de correntista
Data: 03/07/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
Uma ação da Defensoria Pública de SP obteve decisão de Justiça que impede o desconto compulsório em conta corrente de uma cliente, que consumia a totalidade de seu salário. Os valores debitados pelo Banco do Brasil a título de pagamento de parcelas de empréstimos contraídos pela correntista ultrapassavam o limite estipulado por lei (Lei nº 10.820/2003) de 30% de desconto sobre a renda do trabalhador, chegando a alcançar a totalidade do salário da mulher, que é auxiliar de enfermagem.


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