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Período de 1/2/2018 a 28/2/2018 
Notícia Interna - Após recurso da Defensoria Pública, TJ-SP determina que município de Barretos continue fazendo varrição de ruas e calçadas
Data: 22/02/2018 - 15:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) uma decisão judicial liminar que determina que a Prefeitura de Barretos continue realizando o serviço de varrição das calçadas, guias e sarjetas da cidade.

Notícia Interna - Defensoria Pública promove audiência pública para discutir atuação do GIR nos presídios paulistas
Data: 22/02/2018 - 12:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP realiza, em 28/2, uma audiência pública para discutir a atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) dentro dos presídios paulistas. O evento é aberto a todas as pessoas interessadas e não há necessidade de fazer inscrição previamente.

Notícia Interna - Após ação da Defensoria, Estado é condenado a indenizar idosa atingida por disparo policial de bala de borracha durante reintegração de posse
Data: 21/02/2018 - 15:00 Fonte: DPE-SP
Uma ação proposta pela Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável, que concede indenização no valor de R$ 25 mil, a uma idosa vítima de ação policial durante procedimento de reintegração de posse em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Ela foi atingida por munição de borracha (elastômero) disparada pela Polícia Militar enquanto acompanhava o cumprimento de ordem liminar de reintegração de posse em sua vizinhança em 2014.

Notícia Interna - Após recomendação da Defensoria, Câmara Municipal de Ocauçu aprova revogação de lei que proibia material didático sobre igualdade de gênero
Data: 21/02/2018 - 10:00 Fonte: DPE/SP
Após uma recomendação enviada pela Defensoria Pública de SP, a Câmara Municipal de Ocauçu, na região de Marília, aprovou um projeto revogando uma lei municipal que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material didático “contendo manifestação ou mensagem subliminar da igualdade (ideologia) de gênero” em locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino do Município.

Notícia Interna - STF reconhece direito à prisão domiciliar a mães ou grávidas, em HC coletivo com atuação da Defensoria paulista
Data: 20/02/2018 - 21:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP atuou no caso como amicus curieae ("amiga da Corte"), fornecendo dados e apontando argumentos a favor do Habeas Corpus Coletivo. A manifestação da Defensoria foi subscrita pelos Coordenadores de seus Núcleos Especializados de Situação Carcerária, Infância e Juventude, bem como de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Notícia Interna - Projetos de ressocialização de detentos são implementados em Itapetininga custeados com recursos de penas alternativas de prestação pecuniária
Data: 20/02/2018 - 12:30 Fonte: DPE/SP
Custeados pelos valores pagos por pessoas condenadas criminalmente à pena de prestação pecuniária, quatro projetos de ressocialização de detentos estão em fase de implementação na cidade de Itapetininga. A iniciativa partiu do Conselho da Comunidade, do qual fazem parte representantes da Defensoria e da OAB, e são desenvolvidos em parceria com o Juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais da comarca.

Notícia Interna - Após ação da Defensoria, Justiça proíbe CDHU de leiloar imóveis por inadimplência, mantendo-os nos sorteios de programas habitacionais para população de baixa renda
Data: 20/02/2018 - 11:30 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que proíbe a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) de realizar leilão de imóveis retomados pela companhia devido à inadimplência de ex-mutuários de seus programas habitacionais.

Notícia Interna - Defensoria Pública obtém decisão que mantém atendimento educacional a estudantes com autismo em escolas especializadas
Data: 19/02/2018 - 16:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve na última sexta-feira (16) uma decisão que garante a manutenção do atendimento educacional a pessoas com transtorno do espectro autista nas escolas especializadas da rede credenciada estadual, evitando-se a descontinuidade do serviço. A liminar judicial determina ao Estado o custeio das mensalidades e do transporte escolar dos alunos até que os convênios entre as entidades e o Estado sejam renovados.

Notícia Interna - TJSP aplica precedente do STF e condena Fazenda ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria paulista
Data: 16/02/2018 - 12:00 Fonte: DPE/SP
Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito da Defensoria Pública a receber honorários sucumbenciais em ações em que figure no polo oposto a Fazenda do Estado, ainda que ambas pertençam ao mesmo ente federativo.

Notícia Interna - Escola da Defensoria Pública lança Caderno com tema "Igualdade de gênero na educação e liberdade de expressão"
Data: 16/02/2018 - 10:30 Fonte: DPE/SP
A Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe) publicou seu novo Caderno, na área de Direitos das Mulheres, tendo como tema "Igualdade de gênero na educação e liberdade de expressão".

Notícia Interna - Direito Penal: STF reconhece crime impossível em caso de tentativa de furto em ambiente monitorado, após recurso da Defensoria
Data: 15/02/2018 - 18:30 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão da 2ªTurma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como crime impossível a tentativa de furto de três peças de picanha de um supermercado monitorado por sistema de vigilância. A decisão é de agosto de 2017, porém foi divulgada apenas nesta semana.

Notícia Interna - Após atuação da Defensoria Pública de SP, idoso mantido internado sem decisão judicial é colocado em liberdade
Data: 14/02/2018 - 15:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs em liberdade um idoso de 81 anos que estava internado desde 2010 no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Franco da Rocha, mesmo após determinação judicial pela desinternação.

Notícia Interna - Defensoria Pública de SP obtém soltura de jovem preso acusado de furtar duas barras de chocolate e que não tinha dinheiro para pagar fiança
Data: 09/02/2018 - 16:30 Fonte: DPE-SP
Um jovem detido sob acusação de ter furtado duas barras de chocolate no valor total de R$ 31 ficou preso por oito dias por não dispor do valor estipulado pela Justiça para o pagamento de fiança. Após habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP, foi reconhecida a irrazoabilidade da medida e determinada sua soltura sem a necessidade do pagamento de fiança.

Notícia Interna - Vale do Ribeira: Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede fechamento de escola em comunidade quilombola
Data: 08/02/2018 - 11:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial favorável que mantém o funcionamento de escola em comunidade quilombola localizada na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, a qual a prefeitura municipal planejava fechar.

Notícia Interna - Taubaté: Defensoria Pública de SP obtém liberdade a homem preso preventivamente por estar em situação de rua
Data: 07/02/2018 - 10:30 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP conseguiu a liberdade de um homem que havia sido preso preventivamente em Taubaté (Vale do Paraíba) sob a justificativa de ser pessoa sem residência física e com suposta dependência química. Ele havia sido preso em flagrante sob acusação de tentar furtar fios de cobre, sendo a prisão convertida em preventiva.

Notícia Interna - Ação da Defensoria Pública de SP garante revisão de contrato de empréstimo e devolução de valores cobrados com juros abusivos
Data: 06/02/2018 - 13:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve na Justiça a condenação de uma empresa de crédito pessoal pela prática de juros abusivos. A ação, acolhida em Juízo de primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), pediu a revisão contratual e a restituição de valores que já haviam sido pagos pelo usuário.

Notícia Interna - Nota de Esclarecimento
Data: 05/02/2018 - 15:00 Fonte: DPE/SP
A respeito da postagem supostamente veiculada em página do Facebook, contendo informações sobre remuneração de Juízes/as, Promotores/as de Justiça e Defensores/as Públicos/as, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo repudia a iniciativa e informa que houve uso indevido de sua logo oficial, sendo que a mensagem não foi elaborada por qualquer órgão desta Instituição e seu conteúdo não reflete a sua opinião.

Notícia Interna - Pesquisa online feita pela Defensoria aponta falta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em diversos serviços
Data: 05/02/2018 - 11:00 Fonte: DPE/SP
Falta de intérpretes de libras (língua brasileira de sinais). Atendimento exclusivamente por telefone, inexistindo efetivo atendimento via e-mail ou outros meios alternativos ao telefone. Esses são alguns dos problemas em serviços de atendimento a consumidores relatados por pessoas surdas ou com deficiência auditiva, em pesquisa feita pelo Núcleo Especializado dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência da Defensoria, em parceria com a Oscip Mais Diferenças.

Notícia Interna - Após manifestação da Defensoria Pública de SP, TJ-SP decide que MP não pode recorrer quando seu pedido for integralmente acolhido em primeira instância
Data: 02/02/2018 - 11:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que aponta a impossibilidade de recurso do Ministério Público que possa agravar a situação do réu quando a sentença em primeira instância tiver acolhido integralmente o pedido feito pela Promotoria.

Notícia Interna - Decisão liminar obtida pela Defensoria Pública de SP garante cirurgia a idosa que estava internada em UTI com aneurisma e sob risco de morte
Data: 01/02/2018 - 10:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve decisão liminar que garantiu a realização de uma cirurgia em mulher de 67 anos de idade que estava internada em UTI (unidade de terapia intensiva) com aneurisma e risco de morte. A decisão foi obtida na terça-feira (30), e o procedimento cirúrgico, realizado com sucesso ontem, após muitas dificuldades no último final de semana para que se tivesse acesso ao prontuário médico da paciente e pudesse ser feito o pedido pelo tratamento médico.


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