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Período de 1/5/2017 a 31/5/2017 
Notícia Interna - Após habeas corpus da Defensoria, STJ reconhece insignificância e tranca processo por furto de salame avaliado em R$18,11
Data: 26/05/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a aplicação do princípio da insignificância e determinou o trancamento de um processo criminal de acusação por furto de salame, avaliado em R$18,11.

Notícia Interna - Seminário nacional "Audiência de custódia, cuidado e inserção social na prevenção do encarceramento e do uso de drogas" ocorre no dia 30/5
Data: 26/05/2017 - 10:30 Fonte: DPE/SP
Será realizado no dia 30/5 o seminário nacional “Audiência de custódia, cuidado e inserção social na prevenção do encarceramento e do uso de drogas”, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com apoio da Defensoria Pública de SP, do Tribunal de Justiça (TJSP) e da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

Notícia Interna - Cracolândia: Defensoria Pública de SP encaminha à Justiça manifestação contrária a internação compulsória de dependentes químicos na Capital
Data: 25/05/2017 - 20:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP encaminhou à Justiça no início da noite desta quinta (25) sua manifestação contrária ao pedido feito pela Prefeitura da Capital para internação compulsória de dependentes químicos na região da Cracolândia, Centro da Capital.

Notícia Interna - Mulher que teve fotos íntimas divulgadas pelo ex-namorado será indenizada por danos morais, após ação da Defensoria Pública
Data: 25/05/2017 - 11:00 Fonte: DPESP
Por ter divulgado fotos íntimas da ex-namorada Juliana, Roberto (nomes fictícios) deverá pagar R$ 14 mil de indenização por danos morais. A decisão que determinou o pagamento da indenização foi obtida pela Defensoria Pública de SP na cidade de São José dos Campos, após Juliana ter procurado a instituição relatando ter sofrido diversos problemas em razão da divulgação das fotos que enviou a Roberto na época em que ainda eram namorados.

Notícia Interna - Marília: após ações da Defensoria e do Ministério Público, TJ-SP determina política de controle de zoonoses e recolhimento e castração de animais abandonados
Data: 25/05/2017 - 09:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), divulgada nesta semana, que determina que o Município de Marília recolha animais abandonados da cidade e realize a castração gratuita deles e dos animais pertencentes a pessoas de baixa renda, por meio da implementação de uma política de controle de zoonoses.

Notícia Interna - Cracolândia: Defensoria Pública de SP obtém liminar que proíbe remoções compulsórias de pessoas e interdições ou demolições de edifícios, até cadastramento para atendimento de saúde e habitação
Data: 24/05/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve nesta quarta-feira (24) uma decisão judicial liminar que proibiu a continuidade das remoções compulsórias de pessoas e da interdição e demolição de edificações com habitantes pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, Centro da Capital – especificamente na área delimitada pelas Alamedas Nothmann e Cleveland, assim como Avenidas Rio Branco e Duque de Caxias.

Notícia Interna - Defensoria Pública de SP promove atendimento na Cracolândia, centro da Capital, e acompanha medidas tomadas no local pelo poder público
Data: 23/05/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP promove atendimento na Cracolândia, centro da capital, e acompanha as medidas tomadas no local pelo poder público. A Defensoria manteve nesta terça-feira sua unidade de atendimento móvel na Rua Helvetia, em frente à Unidade Recomeço Helvetia (nº 55). Defensores Públicos também promoveram atendimento no Complexo Prates, equipamento municipal de assistência social na região.

Notícia Interna - Defensoria Pública de SP realiza atendimentos na ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí
Data: 22/05/2017 - 17:30 Fonte: DPE/SP
Como parte das celebrações do Dia Nacional da Defensoria Pública (19/5), a Defensoria paulista realizou na última quinta-feira (18) um evento de atendimento na ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí (450km da Capital). Na ocasião, detentas da ala destinada às gestantes e mães de bebês recém-nascidos receberam uma palestra de orientação sobre o programa Mães em Cárcere.

Notícia Interna - Após ação da Defensoria, Justiça reconhece que acidente de ônibus causou danos psicológicos a idosa e garante indenização
Data: 18/05/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve decisão judicial favorável a uma idosa que, após um acidente de ônibus, ficou impedida de voltar ao trabalho e ao convívio social em consequência de danos físicos e, principalmente, psicológicos acarretados pelo ocorrido.

Notícia Interna - Aos 36 anos, mulher transexual tem garantido judicialmente o direito a ter nome e gênero femininos nos documentos, após ação da Defensoria
Data: 17/05/2017 - 16:30 Fonte: DPE/SP
Quando recebeu a notícia de que, depois de 5 meses, uma decisão judicial já havia atendido a seu pedido para que em seus documentos constassem nome e gênero femininos, a reação de Marcela, uma mulher transexual de 36 anos, foi um misto de felicidade e surpresa. Clique no link para saber mais sobre essa história.

Notícia Interna - Dia Nacional da Defensoria Pública: em comemoração à data, Defensoria SP promove atividade de atendimento e orientação jurídica no Pátio do Colégio (Capital)
Data: 17/05/2017 - 12:30 Fonte: DPESP
Para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, a Defensoria Pública de SP promoveu na sexta-feira, dia 19/5, uma atividade de atendimento e orientação jurídica à população. A instituição manteve durante o dia seu veículo de atendimento móvel e uma estrutura de apoio com tendas no Pátio do Colégio, Centro da Capital, para recepcionar a população.

Notícia Interna - Itaquaquecetuba: Defensoria obtém liminar que garante fornecimento de energia elétrica sem necessidade de apresentação de carnê do IPTU
Data: 16/05/2017 - 18:30 Fonte: DPE/SP
Atendendo a ação da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça determinou nessa segunda-feira (15/5) que a EDP Bandeirante na cidade de Itaquaquecetuba (região metropolitana de São Paulo) realize a ligação, religação ou individualização do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência dos consumidores ainda não atendidos no município.

Notícia Interna - São José dos Campos: Defensoria promove audiência pública sobre violência obstétrica e saúde da mulher gestante
Data: 16/05/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP em São José dos Campos (Vale do Paraíba) realiza no próximo sábado, 20 de maio, uma audiência pública sobre o tema “Violência obstétrica e a saúde da mulher gestante”. O evento é promovido em parceria com Centro Dandara, ÓPIS – Obstetrizes do Vale e Rodabebedubem, e ocorre das 9h às 13h, na Câmara Municipal de São José dos Campos (Rua Des. Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia). A participação é aberta e não há necessidade de inscrição.

Notícia Interna - Defensoria ajuíza ação contra aumento de 200% no preço das refeições à população de baixa renda no Restaurante Popular de Barretos
Data: 16/05/2017 - 16:30 Fonte: DPE/SP
Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública de SP contesta na Justiça um decreto que determinou o reajuste de preços praticados no Restaurante Popular de Barretos, administrado pela Prefeitura do município. A ação civil pública foi proposta após a majoração do valor das refeições, que a partir de março passou de R$ 1,00 para R$ 3,00 para as pessoas cadastradas (com renda inferior a dois salários mínimos) e de R$ 3,00 para R$ 6,00 para o público em geral.

Notícia Interna - Araraquara: Defensoria Pública ajuíza ação contra resolução que aumenta cobrança da tarifa de esgoto na cidade
Data: 15/05/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP propôs uma ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE) e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da região questionando a forma de cobrança pelo serviço de coleta, transporte e tratamento do esgoto no município. A ação visa a reverter resolução que fez com que, desde abril de 2015, os consumidores de Araraquara paguem tarifa de esgoto em percentual correspondente a 100% do volume de água entregue a cada unidade.

Notícia Interna - Nota da CTI - Funcionamento integral de sistemas da Defensoria Pública
Data: 14/05/2017 - 19:00 Fonte: DPE-SP
A Coordenadoria de Tecnologia de Informação da Defensoria Pública informa que todos os aplicativos de rede da instituição funcionam normalmente desde a noite de domingo (14/5).

Notícia Interna - Defensoria ajuíza ação para que vestibular da Unesp seja adaptado a candidatos com deficiência auditiva
Data: 12/05/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública em face da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e da Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) para garantir que na realização do vestibular organizado por essas entidades seja observada a acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva. Para tanto, a Defensoria solicita que tanto o edital quanto as provas sejam disponibilizados em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).

Notícia Interna - Defensoria obtém decisão do STJ que suspende início de pena de acusado de tráfico de pequena quantidade de drogas, até julgamento de habeas corpus
Data: 11/05/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve, após impetrar habeas corpus, uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu o direito de liberdade a um homem, primário, acusado de tráfico de pequena quantidade de drogas, até o julgamento do mérito do caso por aquela corte.

Notícia Interna - Jacareí: Defensoria ajuíza ação que pede indenização a moradores de loteamento, diante de cobranças abusivas e falta de serviços públicos adequados
Data: 11/05/2017 - 15:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP em Jacareí ajuizou uma ação civil pública em defesa de moradores que vivem há mais de 15 anos em condições precárias em um loteamento na cidade, pedindo indenização em favor das famílias por conta das cobranças abusivas por parte da construtora responsável, bem como por falta de fornecimento de água e energia elétrica por concessionárias do poder público.

Notícia Interna - Ribeirão Preto: Defensoria Pública garante fornecimento de água e coleta de esgoto que havia sido negado a imóvel sem escritura pública
Data: 10/05/2017 - 18:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado que reconhece o direito de um morador de Ribeirão Preto ao fornecimento de água encanada e tratamento de esgoto em sua residência, mesmo sem a escritura pública do imóvel. O Sr João Henrique (nome fictício) estava há oito anos sem acesso aos serviços, uma vez que o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) se negava a oferecê-los, sob o argumento de que a casa está localizada em área irregular.

Notícia Interna - Execução Penal: após recurso da Defensoria, TJSP reconhece possibilidade de livramento condicional a réu reincidente específico em crime hediondo
Data: 09/05/2017 - 18:30 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que reconhece a possibilidade de concessão de livramento condicional a um réu reincidente específico, condenado por tráfico de drogas.

Notícia Interna - TJSP reafirma legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública
Data: 05/05/2017 - 11:30 Fonte: DPE/SP
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações civis públicas – para defesa de interesses coletivos – e especificamente para a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e turístico. Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Público atendeu a um recurso da Defensoria Pública de SP e reconheceu a possibilidade de a instituição ajuizar esse tipo de ação.

Notícia Interna - Em habeas corpus da Defensoria, STJ admite que impugnação inicial a internação provisória de adolescente resulte em liberdade, mesmo após medida socioeducativa determinada por sentença
Data: 04/05/2017 - 16:30 Fonte: DPESP
Em importante precedente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu analisar em sede de habeas corpus a legalidade de internação de adolescente por ato infracional, mesmo se, durante o processo – que inicialmente discutia uma internação provisória – tenha havido sentença em primeiro grau. Com isso, o STJ permitiu que, em um habeas corpus impetrado no início de um processo, a internação seja avaliada mesmo se, no momento do julgamento, seja decorrente de decisão de mérito.

Notícia Interna - Defensoria e Prefeitura da Capital estabelecem parceria que amplia atendimento jurídico à população em situação de rua
Data: 03/05/2017 - 19:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP e a Prefeitura da Capital estabeleceram, a partir desta semana, um novo fluxo que amplia atendimento jurídico especializado à população em situação de rua da cidade. Com isso, a Defensoria passa a receber em todas as manhãs de sextas-feiras os encaminhamentos de pessoas inscritas no projeto municipal Trabalho Novo, desenvolvido pelas Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho e Empreendedorismo.

Notícia Interna - Jacareí: Defensoria Pública inicia mutirão de reconhecimento de paternidade
Data: 03/05/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP em Jacareí realizou na última sexta-feira (28/4) a primeira etapa do “Mutirão Paizão-Paternidade Responsável”. Vinte e nove pessoas compareceram no primeiro dia de atendimento.

Notícia Interna - Osasco: após ação da Defensoria, Justiça decide que proprietário de imóvel não pode suspender fornecimento de água por inadimplência de aluguel
Data: 02/05/2017 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública obteve na Justiça uma decisão que garante a uma moradora de Osasco o retorno do fornecimento de água para sua residência, após uma suspensão de 3 meses. O proprietário do imóvel onde ela mora havia decidido unilateralmente interromper o serviço como forma de pressão para que ela quitasse mensalidades do aluguel em atraso. A ação da Defensoria Pública foi baseada na constatação de ilegalidade da conduta daquele proprietário.

Notícia Interna - STJ susta ordem de prisão para acusada de tentativa furto de desodorantes avaliados em R$ 50, após atuação da Defensoria
Data: 02/05/2017 - 15:00 Fonte: DPE/SP
A Defensoria Pública de SP obteve recentemente uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sustou uma ordem de prisão contra uma mulher acusada de tentativa de furto de desodorantes no valor de R$ 50,00.


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