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Período de 1/7/2018 a 31/7/2018 
Notícia Interna - Avaré: após ação da Defensoria, Justiça suspende divisão de dívida com a Sabesp entre os moradores de condomínio
Data: 18/07/2018 - 14:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar em favor dos moradores de um conjunto residencial de baixa renda em Avaré (a 263 km da capital), que haviam sido impelidos ao pagamento de dívida anterior contraída pelo condomínio junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O Juízo acatou pedido da Defensoria, suspendendo a exigibilidade de parcelamento de dívida celebrado entre a autarquia e os moradores. A decisão beneficia cerca de cem famílias.

Notícia Interna - Escola da Defensoria lança caderno "Estudos sobre Direitos das Crianças e Adolescentes"
Data: 13/07/2018 - 18:00 Fonte: DPE/SP
A Escola da Defensoria Pública de SP lançou nesta sexta-feira (13/7), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos, mais uma edição de seus cadernos, com o tema "Estudos sobre Direitos das Crianças e Adolescentes".

Notícia Interna - Defensoria Pública obtém suspensão de liminar que autorizava reintegração de posse e demolição de imóveis na capital
Data: 13/07/2018 - 12:00 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) a suspensão de uma liminar que autorizava a reintegração de posse de uma área situada no ‘Jardim Jaqueline’, na região do Butantã, zona oeste de São Paulo, ocupada por diversas famílias há cerca de 30 anos.

Notícia Interna - São José dos Campos: Defensoria Pública firma TAC com Município para garantir assistência humanizada a gestantes e combate à violência obstétrica
Data: 12/07/2018 - 15:30 Fonte: DPE-SP
Por iniciativa da Defensoria Pública de SP, o Município de São José dos Campos e as diretorias do Hospital Dr. José de Carvalho Florence e do Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o fim de adequar as posturas municipais referentes à assistência à mulher gestante. A expectativa é que no ano de 2019 sejam beneficiadas cerca de 30 mil gestantes e parturientes, considerando o número mensal de mulheres atendidas pela rede pública.

Notícia Interna - Cristina Guelfi Gonçalves assume a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de SP para biênio 2018/2020
Data: 11/07/2018 - 19:30 Fonte: DPESP
A Defensora Pública Cristina Guelfi Gonçalves irá assumir o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública de SP para o biênio 2018/2020. Sua nomeação pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, será publicada no Diário Oficial da quinta-feira (12), após figurar em primeiro lugar em lista tríplice apresentada pelo Conselho Superior da instituição.

Notícia Interna - Guarulhos: após atuação da Defensoria, Justiça indefere reintegração de posse em área com centenas de famílias carentes com base na função social da propriedade
Data: 11/07/2018 - 16:30 Fonte: DPE-SP
Após manifestação da Defensoria Pública de SP, a Justiça indeferiu um pedido de reintegração de posse coletiva contra centenas de famílias que formam a comunidade do Vale dos Machados, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

Notícia Interna - Vale do Ribeira: por meio de atuação extrajudicial, Defensoria garante instalação de energia elétrica para comunidade caiçara
Data: 10/07/2018 - 14:30 Fonte: DPESP
Por meio de atuação extrajudicial que envolveu tratativas com diversos órgãos, a Defensoria Pública em Registro garantiu a instalação de rede elétrica na comunidade caiçara de Juruvaúva, na cidade de Ilha Comprida (região do Vale do Ribeira), contemplando as famílias que moram no local - muitas delas que se dedicam ao cultivo de ostras e sofriam muito com a falta de energia, pela dificuldade de conservação do produto.

Notícia Interna - A pedido da Defensoria, TJ determina que EDP Bandeirante aceite qualquer documento apto a comprovar posse ou propriedade para ligar energia elétrica em imóveis de Itaquaquecetuba
Data: 05/07/2018 - 16:00 Fonte: DPE/SP
A pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) determinou que, para efetuar ligação ou religação do fornecimento de energia elétrica em residências de Itaquaquecetuba, a concessionária EDP Bandeirante aceite qualquer documento apto a comprovar propriedade ou posse, e não apenas carnê de IPTU.

Notícia Interna - Atuação da Defensoria Pública em plantão judicial na cidade de Caraguatatuba garante transferência de criança para UTI pediátrica
Data: 04/07/2018 - 16:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve, no plantão judiciário do último domingo, uma decisão judicial que garantiu a transferência de uma criança de 2 meses de idade, que estava internada em um hospital em Caraguatatuba, para uma UTI pediátrica na cidade de Taubaté.

Notícia Interna - Taubaté: Defensoria e SAP realizam formatura do curso de pintura de reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé
Data: 03/07/2018 - 19:00 Fonte: DPESP
Foi realizada na manhã desta terça-feira (3) na Defensoria Pública em Taubaté a formatura de 25 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé que concluíram um curso de pintura. Como parte do programa, os reeducando realizam a revitalização da área externa do prédio da sede da Defensoria Pública em Taubaté e de outros edifícios de instituições públicas da cidade.

Notícia Interna - Após recurso da Defensoria Pública, TJ-SP determina disponibilização de cuidador exclusivo para aluno com deficiência
Data: 03/07/2018 - 16:30 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) uma decisão que confere a um adolescente com deficiência direito a um cuidador exclusivo durante o turno escolar. O pedido havia sido indeferido em juízo de primeira instância e deferido parcialmente após agravo, com a concessão de cuidador não exclusivo. Em julgamento de apelação, o TJ-SP deu provimento ao pedido inicial, ordenando ao Poder Público o fornecimento de cuidador individual para o menino de 14 anos.


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