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Período de 1/11/2017 a 30/11/2017 
Notícia Interna - Barretos: Defensoria Pública obtém decisão que determina restabelecimento de horário de atendimento de UBS até 23h
Data: 17/11/2017 - 15:30 Fonte: DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve, em 14/11, uma decisão judicial liminar que determina que o Município de Barretos restabeleça o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Barretos II/ Zequinha Amêndola, das 7h às 23h, como ocorria até setembro de 2017.

Notícia Interna - Após ação da Defensoria, Justiça concede direito de alteração de registro civil de transexual sem necessidade de perícia
Data: 16/11/2017 - 17:30 Fonte: DPE-SP
Após ação oferecida pela Defensoria Pública, a Justiça concedeu a uma transexual o direito de alterar seus registros e documentos, passando a usar oficialmente seu nome de mulher e assento de gênero feminino, sem a necessidade de perícia no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc.

Notícia Interna - Atuação da Defensoria Pública em revisão criminal garante absolvição a homem condenado à revelia por latrocínio por conta de apelido, em crime de 1987
Data: 16/11/2017 - 17:00 Fonte: DPESP
Após atuação da Defensoria Pública de SP em uma revisão criminal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) reconheceu a insuficiência de provas na condenação de um homem por um crime de latrocínio que havia ocorrido em 1987, na cidade de São Roque. Ele chegou a ficar preso por vários anos, depois de uma condenação de mais de 16 anos de reclusão em regime fechado. A decisão foi divulgada hoje.

Notícia Interna - Defensoria Pública em Ribeirão Preto promove Curso de Formação de Defensoras Populares em penitenciária feminina
Data: 16/11/2017 - 13:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública em Ribeirão Preto iniciou na última quinta-feira (9) o primeiro Curso de Formação de Defensoras Populares na Penitenciária Feminina da cidade. A atividade busca realizar de maneira pioneira aulas educacionais abordando temas que rodeiam a vida das mulheres sentenciadas, tais como mercado de trabalho e emprego, escolaridade, violência doméstica, preconceito racial, relações familiares, relações amorosas, processo de execução penal, entre outros.

Notícia Interna - Após recurso da Defensoria, STJ reitera aplicação da insignificância penal em caso de furto de desodorantes avaliados em R$51,95
Data: 14/11/2017 - 11:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o trancamento de processo penal contra um homem acusado de furto de frascos de desodorante, avaliados em R$ 51,95, pela incidência do princípio da insignificância.

Notícia Interna - Defensoria Pública de SP realiza sua VI Conferência Estadual
Data: 13/11/2017 - 14:30 Fonte: DPE-SP
Cerca de 200 participantes estiveram na noite de sexta-feira (10) no auditório da Uninove (Capital) para participar da cerimônia de abertura da VI Conferência Estadual da Defensoria Pública de SP – última etapa de seu Ciclo de Conferências Públicas.

Notícia Interna - Após habeas corpus da Defensoria, TJ-SP decide ser ilegal exigir teste de Rorschach para livramento condicional
Data: 08/11/2017 - 17:30 Fonte: DPESP
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sede de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP, que é ilegal a exigência de realização do chamado exame de Rorschach como condição para avaliação de livramento condicional.

Notícia Interna - Santos: Defensoria Pública obtém decisão que garante gratuidade no transporte público a adolescente com deficiência
Data: 08/11/2017 - 17:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública na cidade de Santos obteve decisão liminar favorável à concessão de gratuidade no transporte público seletivo da cidade a uma adolescente com múltiplas deficiências.

Notícia Interna - Em ação da Defensoria Pública, TJ-SP decide que plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente, para uso fora de ambiente hospitalar
Data: 07/11/2017 - 18:00 Fonte: DPESP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que determina que uma operadora de plano de saúde forneça o medicamento de alto custo, fora do ambiente hospitalar, a uma usuária que sofre de trombose venosa profunda, confirmando, assim, a sentença obtida em primeira instância.

Notícia Interna - Defensoria obtém absolvição de homem, antes condenado em primeira instância por emprestar carro usado em crime
Data: 07/11/2017 - 17:30 Fonte: DPE-SP
Após recurso da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça (TJSP) reformou sentença de primeira instância e absolveu um homem que havia sido condenado a mais de 18 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte) em Ribeirão Preto. No entanto, a suposta participação no crime consistia, de acordo com a acusação, em empréstimo do carro aos autores do delito, sem qualquer comprovação de que ele tinha ciência de que o veículo seria usado para tal finalidade.

Notícia Interna - Após atuação da Defensoria, Justiça reconhece que detento tem direito a acesso e transporte ao INSS para realização de perícia
Data: 01/11/2017 - 17:00 Fonte: DPE/SP
Uma decisão do TJSP obtida pela Defensoria Pública reconheceu o direito de um detento de ser transportado ao INSS para realização de avaliação médica em processo relativo a eventual benefício previdenciário.

Notícia Interna - Reunião de trabalho no TJ-SP aborda atuação da Defensoria Pública perante tribunal
Data: 01/11/2017 - 16:30 Fonte: DPESP
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, realizou nessa terça (31) uma reunião de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) para divulgar e debater a atuação da Defensoria Pública perante a Corte, em especial por meio de seu Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Notícia Interna - Defensoria disponibiliza intérpretes de Libras para atendimentos a pessoas surdas em todas suas Unidades
Data: 01/11/2017 - 16:30 Fonte: DPE/SP
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva agora poderão contar com intérpretes de libras – língua brasileira de sinais - no atendimento em todas as unidades da Defensoria no Estado de São Paulo. A ampliação decorre de assinatura de nova ata de registro de preços, cuja principal novidade é a ampliação da presença dos intérpretes de Libras para atendimentos, já que sua edição anterior contemplava apenas a realização de eventos.


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