Acesso  


 
De acordo com a Lei Complementar nº 988/2006, são direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentre outros, a participação na definição de diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores. As Pré-Conferências Regionais e a Conferência Estadual constituem o principal mecanismo garantidor da participação social na gestão da Defensoria.
 
O Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os/as delegados/as eleitos/as nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação das propostas que servirão de parâmetros de atuação da Defensoria e permitirão a confecção do Plano Anual de Atuação.
 
Compete à Defensoria Pública do Estado o monitoramento contínuo das ações voltadas à implementação dos enunciados constantes dos relatórios das Conferências, assim como a divulgação desses resultados através deste sítio.
 
O VI Ciclo terá início em julho de 2017. Serão realizadas 21 Pré-Conferências entre julho e outubro e a Conferência Estadual ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, na Capital. Clique aqui para ver a programação do próximo Ciclo.

 

Perguntas e Respostas

O QUE É O CICLO DE CONFERÊNCIAS?

 

O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente propostas para as políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré-Conferências Regionais e a Conferência Estadual.

 

QUANDO SERÁ O PROXIMO CICLO?

 
O VI Ciclo terá início em julho de 2017. Serão realizadas 21 Pré-Conferências e a Conferência Estadual. Clique aqui para ver a programação do próximo Ciclo.
 

O QUE SÃO AS PRÉ-CONFERÊNCIAS?

 

As Pré-Conferências são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada 2 anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à atuação da Defensoria Pública. Todas as pessoas podem participar. Nelas, são debatidas as propostas e eleitos os/as delegados/as que representarão a população daquela Regional na Conferência Estadual.

 

O QUE É A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA?

 

Após o término das Pré-Conferências, é realizada a Conferência Estadual da Defensoria Pública para debater o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais.

 

A Conferência adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré-Conferências. Neste ano, a VI Conferência Estadual será realizada na Universidade Nove de Julho - Uninove, campus Memorial América Latina, localizado na Barra Funda, nos dias 10 e 11 de novembro.

 

COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?

 

Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todas as pessoas que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública. Em cada Pré-Conferência são eleitos/as Delegados/as titulares e suplentes que irão debater as propostas da sociedade civil na Conferência Estadual.

 

QUAL SERÁ A METODOLOGIA DO VI CICLO?

 

A metodologia utilizará a discussão em grupos de trabalho e escolha por votação de todos/as os/as participantes das propostas que serão levadas à Conferência Estadual. As propostas aprovadas nos ciclos anteriores de Conferência da Defensoria serão utilizadas como material de apoio para as discussões e formulações das propostas desse Ciclo.

 

COMO FAÇO PARA LER O MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA?

 
Clique aqui para acessar os materiais de apoio.
 




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