Acesso  




Rua Boa Vista, 200, 1º andar - Centro
Secretária: Sarah Tininis
E-mail: conselho@defensoria.sp.def.br 
São Paulo / SP - CEP 01014-000

 

O Conselho Superior é o órgão deliberativo da Defensoria Pública. Sua competência é fixada pela Lei Complementar nº 988 de 2006 e, entre outras atribuições, destacam-se: exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública; fixar parâmetros mínimos de qualidade para a atuação de Defensores e Defensoras Públicas; aprovar o plano anual de atuação da instituição; formular regras para a eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral; decidir, pelos votos de 2/3 de seus membros e membras, pelo afastamento do/a Defensor/a Público/a-Geral e do/a Corregedor/a-Geral; indicar o/a Diretor/a da Escola da Defensoria Pública, dentre outras. 

A lei prevê, ainda, a realização do Momento Aberto em todas as sessões do Conselho, no qual qualquer pessoa pode se dirigir livremente a conselheiros e conselheiras para expor um assunto que julgue relevante para a instituição.
 
O Conselho é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as.

Membros/as natos/as são: o/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado (que o preside), o/a Segundo/a Sub-Defensor/a Público/a-Geral do Estado, o/a Terceiro/a Sub-Defensor/a Público/a-Geral do Estado, o/a Defensor/a Público/a Corregedor/a-Geral do Estado e o/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública (sem direito a voto).
 
Membros/as eleitos/as são votados/as diretamente pela totalidade da carreira de Defensores e Defensoras, pela seguinte forma de representatividade: 01 representante dos Núcleos Especializados; 01 representante das Defensorias Regionais; 01 representante da Defensoria situada na Capital e 01 representante para cada nível da carreira (nível I a nível V).
 
Membros e membras do Conselho Superior são eleitos/as para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
 
Ainda por lei, um Defensor ou Defensora Pública representante de entidade de classe possui direito a assento e voz durante as Sessões do Conselho.
 


 

Presidente: 

Davi Eduardo Depiné Filho - Defensor Público-Geral

Conselheiros Natos:

Defensora Pública Corregedora-Geral - Ana Paula Kayamori de Oliveira
Segunda Subdefensora Pública-Geral - Fabiana Botelho Zapata
Terceiro Subdefensor Público-Geral - Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Ouvidor-Geral - Willian Fernandes
 
Conselheiros Eleitos:
 
Representante do Nível I da carreira - Fernanda Maria L. Bussinger 
Representante do Nível II da carreira - Danilo Martins Ortega
Representante do Nível III da carreira Pedro Pereira dos S. Peres
Representante do Nível IV da carreira Carolina Rangel Nogueira
Representante do Nível V da carreira - Marina Hamud M. de Andrade
Representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana - Samuel Friedman 
Representante das Defensorias Regionais do Interior - Luís Gustavo F. A. da Silva 
Representante que integre Núcleo Especializado - Bruna Simões França

 



       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


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