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Presidente:
Davi Eduardo Depiné Filho - Defensor Público-Geral

Conselheiros Natos:
Ana Paula Kayamori de Oliveira - Defensora Pública Corregedora-Geral
Fabiana Botelho Zapata - Segunda Subdefensora Pública-Geral
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior - Terceiro Subdefensor Público-Geral
Alderon Pereira da Costa - Ouvidor-Geral
 
Conselheiros Eleitos:
Leandro de Col Loss - representante do Nível I da carreira
Horácio Xavier Franco Neto - representante do Nível II da carreira
Octávio Ginez de Almeida Bueno - representante do Nível III da carreira
Alexandre Orsi Netto - representante do Nível IV da carreira
Pedro Antonio de Avellar - representante do Nível V da carreira
Lúcio Mota do Nascimento - representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana
Júlio César Tanone - representante das Defensorias Regionais do Interior
Luiz Eduardo de Toledo Coelho - representante que integre Núcleo Especializado


 

O Conselho Superior é o órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública de São Paulo - trata-se de seu "Poder Legislativo" interno. 

Sua competência é fixada pela Lei Complementar nº 988 de 2006 e, dentre outras atribuições, destacam-se: exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública; fixar parâmetros mínimos de qualidade para a atuação dos Defensores Públicos; aprovar o plano anual de atuação da instituição; formular regras para a eleição do Defensor Público-Geral; decidir, pelos votos de 2/3 de seus membros, pelo afastamento do Defensor Público-Geral e do Corregedor-Geral; indicar o Diretor da Escola da Defensoria Pública, dentre outras.
 
A lei prevê, ainda, a realização do Momento Aberto em todas as sessões do Conselho, no qual qualquer pessoa pode se dirigir livremente aos conselheiros para expor um assunto que julgue relevante para a instituição.
 
O Conselho é formado por 13 membros, sendo 05 natos e 08 eleitos.

 

Os membros natos são: o Defensor Público-Geral do Estado (que o preside), o Segundo Sub-Defensor Público-Geral do Estado, o Terceiro Sub-Defensor Público-Geral do Estado, o Defensor Público Corregedor-Geral do Estado e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública (esse último, sem direito a voto).
 
Os membros eleitos são votados diretamente pela totalidade da carreira, pela seguinte forma de representatividade: 01 representante dos Núcleos Especializados; 01 representante das Defensorias Regionais; 01 representante da Defensoria situada na Capital e 01 representante para cada nível da carreira (nível I a nível V).
 
Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
 
Ainda por lei, um Defensor Público representante de entidade de classe possui direito a assento e voz durante as Sessões do Conselho.
 
 
  
Conselho Superior da Defensoria Pública
Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Centro, São Paulo, SP
CEP 01014-000
Secretária: Sarah Tininis
conselho@defensoria.sp.def.br
 

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


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